Mendonça libera postagem de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida
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30/9/2026 9:08
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (29) que o X mantenha no ar uma postagem da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) sobre Nossa Senhora Aparecida.
Ao acolher parcialmente um pedido da parlamentar, o ministro concluiu que a mensagem não reproduz a informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral sobre Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A publicação, que permanece disponível na rede social, havia sido incluída entre os endereços indicados pelo candidato à Presidência para remoção.
A ação foi apresentada por Flávio contra o humorista Antonio Tabet e passou a alcançar outras postagens sobre o tema.
Mendonça reconheceu que o texto de Erika não atribui como fato ao candidato ou à sua família a iniciativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
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O que dizia a postagem
Na publicação, Erika criticou o projeto apresentado por Victório Galli Filho e destacou que a proposta era de 2007 e já estava arquivada. A deputada afirmou que cresceu em um lar evangélico, não é católica e defende o Estado laico, mas considera a iniciativa uma tentativa de apagar um símbolo de identificação do povo brasileiro.
Ao mencionar Flávio Bolsonaro, Erika tratou da possibilidade de o tema voltar ao debate público:
Para o ministro, a referência ao candidato tem caráter condicional e trata de uma hipótese futura. Erika não afirmou que Flávio ou sua família tenham proposto, apoiado ou pretendam promover a retirada do título da santa.
Por isso, Mendonça determinou que o X preserve a postagem, sem alterar a ordem de remoção dos conteúdos que apresentem essa informação como verdadeira.
Demais remoções foram mantidas
Mendonça rejeitou o pedido de Erika para restringir a ordem às publicações previamente examinadas, de forma individual, pela Justiça Eleitoral.
O ministro citou a regulamentação do TSE que permite, após a comunicação aos provedores, a retirada de reproduções idênticas ou substancialmente equivalentes a conteúdos já atingidos por uma ordem judicial, sem necessidade de nova decisão específica.
Segundo Mendonça, exigir uma análise prévia de cada reprodução poderia tornar a atuação judicial ineficaz diante da velocidade de circulação das mensagens. Ele afirmou, porém, que isso não autoriza a remoção genérica de manifestações desfavoráveis a uma candidatura e que eventuais inclusões indevidas devem ser corrigidas individualmente.
O ministro também negou, por ora, a admissão de Erika como terceira interessada para acompanhar todos os atos do processo. A decisão preserva a possibilidade de a deputada apresentar pedidos diretamente relacionados à sua esfera jurídica.
Mendonça considerou desnecessário examinar o argumento da imunidade parlamentar, porque a liberação decorreu dos próprios limites da ordem anterior.
Caso será analisado pelo TSE
A controvérsia começou após uma postagem de Tabet no X. Embora o texto não citasse Flávio nominalmente, o candidato alegou que a mensagem integrava um contexto de informações falsas contra ele.
Mendonça determinou a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes. No domingo (27), Flávio Dino, do STF, suspendeu a ordem. No dia seguinte, Luiz Fux restabeleceu seus efeitos.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, marcou uma sessão virtual para analisar a decisão sobre as remoções nesta quarta-feira (30), a partir das 10h. No STF, o presidente Edson Fachin deixou o assunto fora da pauta do dia.
Processo: 0602260-84.2026.6.00.0000
TSE decide hoje se mantém remoção de posts de Nossa Senhora Aparecida
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Fonte: Congresso em Foco