Fachin adia discussão sobre publicações de Nossa Senhora no STF
Por CartaCapital — Carta Capital
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Não há data prevista para análise dos processos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira 30 o julgamento sobre as decisões envolvendo postagens de Nossa Senhora Aparecida durante as eleições. Não há data prevista para análise dos processos que envolvem o tema.
A sessão será dedicada ao julgamento de processos que já estavam previamente agendados, como a validade da cobrança de valores diferenciados nas mensalidades de planos de saúde para idosos.
A nova polêmica envolvendo decisões de ministros do STF começou no último fim de semana. Na quinta-feira 24, o humorista Antonio Tabet publicou no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao requerimento de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes.
Apesar de não ter sido citado na postagem, o candidato alegou que a postagem representa narrativa falsa e foi inserida no contexto de mensagens falsas que atribuem ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
No domingo 27, Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça e liberou a postagem, argumentando liberdade de expressão e que a publicação do humorista não fazia menção ao presidenciável. Em seguida, na noite de segunda-feira 28, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino, reestabelecendo a determinação inicial de Mendonça.
*Com informações da Agência Brasil
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Fonte: Carta Capital