TSE cobra TREs sobre transporte gratuito para eleitores
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29/9/2026 16:08
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos TREs de todo o país para pedir informações sobre as providências adotadas para garantir transporte público coletivo gratuito nas Eleições 2026. A medida foi tomada após solicitação da DPU.
A regra está no artigo 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026, que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal no primeiro turno, em 4 de outubro, e em eventual segundo turno, em 25 de outubro. Nas áreas urbanas, o serviço deverá funcionar com frequência semelhante à dos dias úteis.
O ofício orienta os TREs a verificar, por meio dos juízos eleitorais, se as prefeituras, os governos estaduais e o Distrito Federal informaram os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.
Se houver omissão, os responsáveis deverão ser comunicados sobre a obrigação de garantir o serviço. Os TREs também deverão divulgar informações consolidadas e acessíveis aos eleitores em seus sites e nos canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral.
Em casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União do respectivo estado.
A medida busca evitar que a falta de transporte impeça o eleitor de chegar ao local de votação e exercer o direito ao voto.
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Fonte: Congresso em Foco
