Dino manda TRE apurar suposta propaganda eleitoral irregular em favor de Bia Kicis
Por Maiara Marinho — Carta Capital
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O caso envolve uma emenda parlamentar de autoria da bolsonarista no valor de 250 mil reais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou enviar ao Tribunal Regional Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal uma notícia de suposta propaganda eleitoral em favor da deputada federal e candidata ao Senado Bia Kicis (PL-DF).
No despacho desta terça-feira 29, o ministro afirmou que, ante a proximidade das eleições, os órgãos devem examinar o caso “com urgência” e deliberar sobre as providências cabíveis.
O processo chegou ao STF a partir de manifestação do PSOL e envolve uma emenda parlamentar de autoria de Kicis no valor de 250 mil reais, destinada ao Instituto Viver-Brasil, especificamente ao projeto “Mulheres que Tecem Histórias”.
A sigla sustenta que a fundadora do instituto, Abinoan Simões Rosa Sampaio, é titular de uma empresa identificada como “Bia Brasil”.
O empreendimento, argumenta o PSOL, veicula campanha em diversas regiões do DF usando slogans como “Bia é moderna”, “Bia é completa” e “Bia é liberdade”, “sem destaque equivalente para os produtos comercializados”.
O PSOL alega ao STF que os elementos citados na petição indicam que a publicidade comercial pode “dissimular propaganda de caráter eleitoral”.
Dino afirmou no despacho que examinará em uma decisão própria as questões “estritamente relacionadas” à emenda.
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Fonte: Carta Capital
