Bets preparam ação no STF contra proibição e articulam reação no Congresso

Por Redação Brasil 247 — Brasil 247

247 – As empresas de apostas preparam uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a medida provisória que proibiu as bets e permitir a retomada imediata das operações. Ao mesmo tempo, articulam mudanças no texto junto ao Congresso, onde a discussão deve ficar para depois do primeiro turno das eleições. As informações são de O Globo, que ouviu representantes do setor, advogados e parlamentares.

A medida provisória foi assinada na sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem efeito imediato. Para se tornar definitiva, porém, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A proximidade da votação eleitoral tornou a via judicial a prioridade das empresas. “Esse é um tema que só deverá entrar em discussão após as eleições”, afirmou ao jornal o senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), que relatou um projeto de regulamentação das bets no Senado.

Em reunião virtual realizada na noite de sexta-feira, cerca de 180 representantes de empresas autorizadas e associações discutiram uma iniciativa coletiva no STF, em vez de ações individuais. Segundo O Globo, o grupo pretende apresentar um pedido à Corte até terça-feira (29).

“Optamos por nos unir e trabalhar em bloco. A cada dia parados perdemos apostadores para as plataformas clandestinas, que estão aproveitando para lançar novos sites”, disse o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge. Ele estimou em “98%” a chance de uma ação coletiva para pedir a suspensão da medida e classificou a proibição como “uma medida autoritária, do tipo chavista”.

A estratégia jurídica deve contestar os dados usados pelo governo para justificar a proibição e sustentar que a interrupção das atividades de empresas autorizadas cria insegurança jurídica. O setor também avalia questionar o trecho da medida que impede a exploração de apostas de quota fixa por estados e pelo Distrito Federal.

Nesse ponto, as empresas pretendem recorrer a uma decisão do STF de 2020 sobre loterias. Na ocasião, a Corte reconheceu que a União pode regulamentar o serviço, mas não detém exclusividade para explorá-lo. O alcance desse entendimento diante da nova medida provisória dependerá de avaliação dos ministros.

Uma possibilidade em estudo é apresentar o pedido de liminar em uma das quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema que já tramitam no Supremo, segundo O Globo. Duas estão sob relatoria do ministro Luiz Fux; as outras são relatadas por Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

“É de se esperar que o setor faça isso (judicialize), e ele fará com todo o respeito ao governo. Não é uma afronta, mas o caminho normal”, afirmou Carlos Lima, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Representantes das bets também criticam a ausência de um período de transição e o fato de a medida não prever a devolução dos R$ 30 milhões pagos por empresas para obter autorizações válidas por cinco anos. Além de buscar a retomada das operações, o setor estuda pedir ressarcimento posteriormente. Entre os argumentos que pretende levar aos tribunais e ao Congresso estão os efeitos sobre empregos, serviços de pagamento e contratos de patrocínio, inclusive no futebol.

Na articulação política, as empresas citam um estudo segundo o qual o mercado legal movimenta cerca de R$ 54,3 bilhões por ano, enquanto o clandestino movimentaria entre R$ 32,9 bilhões e R$ 43,3 bilhões. O setor argumenta que a proibição pode deslocar apostadores para plataformas ilegais. A medida provisória deverá passar primeiro por uma comissão mista de 12 deputados e 12 senadores, cuja composição e relatoria serão decisivas para a tramitação.

Entre os parlamentares, há posições distintas sobre o futuro do texto. O líder do PSB na Câmara, Jonas Donizette (PSB-SP), admite a possibilidade de alterações, mas defende a preservação do objetivo da medida: “Lula já mandou de modo duro. Se houver ajuste, que não se desvirtue a questão”. Já o deputado João Carlos Bacelar Batista (PV-BA), favorável à regulamentação, criticou o veto: “Foi uma medida errada, está provada a ineficiência da proibição. Jogo acompanha o ser humano desde que começou a viver em sociedade”.

Lula voltou a defender a decisão durante um ato em São Paulo no sábado (26). “Sei que aqui no meio tem gente endividada com bets, porque virou uma desgraça na vida das pessoas pobres”, afirmou. O governo também planeja conversar nesta semana com clubes de futebol sobre uma possível ajuda financeira diante da perda de receitas de patrocínio.

Fonte: Brasil 247