10 regras para empresas evitarem assédio eleitoral em ambiente de trabalho
Por Allan Ravagnani — Carta Capital
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Organização traz 10 recomendações de boas práticas para empresas e lideranças
Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, a pressão sobre o voto de funcionários volta a preocupar as empresas brasileiras. Promessas de bônus, ameaças de demissão e enquetes internas sobre candidatos estão entre as condutas que podem configurar assédio eleitoral, prática que usa a relação de trabalho para influenciar o voto ou a abstenção.
Os registros já aparecem. Até o início de julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia recebido 74 denúncias de assédio eleitoral neste ano. Nas eleições gerais de 2022, o órgão contabilizou 3.606 queixas até o segundo turno, o maior volume já registrado.
A hierarquia agrava o problema. Como gestores têm poder sobre salários, promoções e demissões, uma opinião política dita em tom informal pode soar como ordem para quem está abaixo na estrutura da empresa.
Para orientar as companhias, o Instituto Ethos, organização dedicada à responsabilidade empresarial, reuniu 10 recomendações de conduta para o período eleitoral. A entidade defende que as empresas estimulem a participação cidadã e o voto consciente, desde que o incentivo venha acompanhado de regras que protejam o processo democrático.
“As empresas têm uma grande responsabilidade porque exercem influência econômica e política. Fortalecer os espaços democráticos significa garantir que diferentes opiniões possam coexistir sem que relações de poder sejam usadas para constranger, pressionar ou direcionar escolhas políticas. A responsabilidade empresarial também passa por defender a liberdade de cada pessoa e preservar o diálogo como instrumento de convivência”, afirma Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos.
Ainda assim, a entidade não defende silêncio sobre as eleições. Segundo o Ethos, as empresas podem contribuir com o debate público ao oferecer informações sobre o funcionamento das instituições.
A primeira recomendação é estimular o voto sem dizer em quem votar. Ações educativas e apartidárias sobre cidadania e eleições são permitidas, enquanto orientar funcionários a apoiar determinado candidato, partido ou grupo político fica fora do papel da empresa.
Da mesma forma, executivos e gestores mantêm o direito de votar e de expor opiniões como cidadãos. Pela posição que ocupam, porém, precisam de cuidado redobrado para que uma preferência pessoal não soe como orientação da companhia.
Além disso, a empresa pode defender políticas públicas e pautas ligadas ao seu setor, mas não deve declarar apoio a candidaturas nem associar marca, logotipo, produtos ou nome comercial a campanhas.
O mesmo vale para os recursos da companhia. Auditórios, veículos, equipamentos, serviços e canais de comunicação não devem ser cedidos de graça para propaganda eleitoral. Listas de contatos, e-mails e dados internos também não podem ser usados para favorecer ou prejudicar candidatos.
Já as doações a candidatos e campanhas são proibidas às empresas. Segundo o Ethos, a atenção deve se estender à cessão de bens ou à prestação de serviços de graça ou abaixo do preço de mercado, que pode ser enquadrada como doação.
Por outro lado, encontros com candidatos para discutir propostas de interesse do setor são permitidos. A condição é que os principais concorrentes recebam o mesmo tratamento e que a presença dos funcionários seja facultativa.
Na lista do Ethos, o combate ao assédio eleitoral aparece como item próprio. Ameaças de demissão, cortes de benefícios ou fechamento de unidades conforme o resultado das urnas estão vetados, assim como a oferta de bônus ou promoções em troca de voto.
Para prevenir casos, a recomendação é informar gestores e equipes sobre o que caracteriza a prática, explicar os limites da manifestação política no trabalho e manter canais para receber e apurar situações de pressão, constrangimento ou conflito de interesses.
Na mesma linha, contratações, promoções e avaliações de desempenho devem seguir critérios profissionais, sem peso para posições políticas. A empresa também precisa respeitar o direito de funcionários que queiram se candidatar e criar mecanismos para identificar conflitos de interesse.
Quem trabalha no dia da eleição precisa de tempo para ir às urnas. Por isso, o Ethos orienta as empresas a organizar as escalas de modo a garantir esse intervalo, sem vincular o exercício do voto a qualquer preferência por candidato.
Fora do expediente, funcionários e executivos podem se manifestar politicamente. Para evitar confusão com a imagem da companhia, a recomendação é não usar uniformes, crachás, veículos, equipamentos ou canais corporativos em atos político-partidários e deixar clara a diferença entre opinião pessoal e posição institucional.
Por fim, as empresas podem incentivar os funcionários a conhecer candidaturas, planos de governo e propostas, incluindo as ligadas a inclusão, igualdade de oportunidades e cidadania. Segundo a entidade, o diálogo deve respeitar a diversidade de opiniões para evitar que divergências políticas terminem em conflito ou hostilidade.
Para Magri, o desafio das empresas passa por impedir que a política vire instrumento de poder sobre trabalhadores, sem tirar o tema do ambiente de trabalho. “Respeitar a liberdade política, combater o assédio eleitoral, preservar a diversidade de opiniões e estimular a participação cidadã são práticas que contribuem para uma cultura empresarial democrática e íntegra”, afirma.
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Fonte: Carta Capital
