Condenado por tentativa de golpe, Bolsonaro cita caso Master e pede liberdade e revisão criminal
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite de sexta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação em que solicita uma medida liminar para sua concessão de liberdade imediata e a revisão criminal de sua condenação por tentativa de golpe de Estado, segundo Caio Junqueira, da CNN Brasil.
O recurso fundamenta-se nas posições declaradas pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no chamado “Caso Master”, apresentadas durante a sessão de julgamento realizada no dia 15 de setembro, que debateu a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro.
Segundo os advogados do ex-presidente, os argumentos jurídicos sustentados por magistrados e pela acusação para evitar o avanço do processo contra Moraes entram em direta contradição com os critérios e decisões aplicados na Ação Penal 2668, que resultou na condenação de Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.
Ao anunciar a medida em suas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno explicou o fundamento da petição: “As posições declaradas pelo ministro Alexandre de Moraes durante a insólita sessão de julgamento da PET 16.662/DF (“Caso Master”), havida no dia 15, mostraram-se em absoluta relação de contrariedade com o quanto decidido na ação penal que condenou o presidente Bolsonaro”.
A defesa sustenta que houve “contrariedade às normas que asseguram a estrutura acusatória e o exercício efetivo da defesa, oportunamente apontada no curso da AP 2668 (trama golpista) e agora examinada à luz das manifestações do próprio relator (Alexandre de Moraes) na sessão de 15 de setembro de 2026, relativa à PET 16.662/DF”.
O ponto central questionado pelos defensores é a aplicação do princípio acusatório. Na ação contra a trama golpista, mesmo diante do pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, atuando como relator, promoveu diligências e deu andamento ao processo. No entanto, a defesa aponta que, no Caso Master, tanto Moraes quanto o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam a tese de que um eventual processo contra o magistrado só poderia avançar com o aval expresso da PGR.
Outro pilar do pedido é a alegação de violação da cadeia de custódia das provas. Os advogados informaram a “apresentação de prova nova que beneficia o requerente, consubstanciada em Parecer Técnico que identifica diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais (relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos)”. Essa mesma tese sobre falhas na preservação de evidências foi utilizada por Moraes em sua defesa no Caso Master.
A petição também aponta disparidade no tempo concedido para o exame das provas apresentadas nos autos. No processo que condenou Bolsonaro, a defesa teve sucessivos pedidos negados para analisar o acervo probatório, mesmo diante de 70 terabytes apresentados tardiamente. Em contrapartida, no Caso Master, o próprio ministro relator e seus aliados solicitaram prazos formais para checar detalhadamente os dados obtidos do aparelho celular do ex-banqueiro.
“Por poucas palavras: situações idênticas com posições totalmente diversas. A relação de contrariedade apresentou-se nas questões referentes à possibilidade de o magistrado atuar nas investigações durante a fase de inquérito, o que pública e recorrentemente o referido ministro fez e, passados poucos meses, agora afirma ilegal no ‘Caso Master’”, destacou a defesa em nota.
Bueno acrescentou que “assiste-se ao mesmo estado de coisas em relação à concessão de prazo razoável para análise do acervo de provas apreendidas, o que também nos foi, por repetidas vezes, negado (mesmo diante de 70 terabytes apresentados serodiamente), e, de maneira inversa, viu-se agora alegado pelo mesmo ministro em relação às mídias do telefone celular do ex-banqueiro”.
O advogado concluiu sua manifestação reforçando a necessidade de isonomia processual: “O devido processo legal e a segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”.
Como parte da estratégia da equipe jurídica de Bolsonaro, foi formalizado também um pedido de desistência da revisão criminal protocolada anteriormente, que tramitava sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Com a nova ação, a expectativa dos defensores é submeter a Corte ao dilema entre conceder a soltura do ex-presidente ou dar andamento às apurações contra Alexandre de Moraes, considerando a aplicação unificada das teses jurídicas aventadas nos dois casos.
Fonte: Brasil 247
