CNJ e PGFN identificam 150 mil execuções fiscais ‘sem dono’
Um levantamento realizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelou a existência de aproximadamente 150 mil ações de execução fiscal em tribunais brasileiros que não possuem identificação nas bases de dados do órgão nem informações sobre as dívidas em questão. Esses processos estão pendentes há mais de 15 anos, e, além deles, há outras 498 mil ações de cobrança que também aguardam julgamento e já estão prescritas, podendo ser extintas. A maioria dessas execuções fiscais sem definição se concentra no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, totalizando 205.294 processos.
A iniciativa faz parte de um esforço conjunto entre a PGFN e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para racionalizar e desafogar o acervo do Judiciário, que atualmente enfrenta um grande número de processos pendentes, sendo 15 milhões apenas de execuções fiscais. Em julho, o CNJ aprovou uma resolução que estabelece regras para a tramitação dessas ações antigas, determinando que tribunais devem intimar os entes públicos credores em casos pendentes há mais de 15 anos ou suspensos há mais de seis anos. Com a cooperação entre PGFN e CNJ, foi possível realizar uma triagem dos casos antigos, permitindo que o órgão informasse os tribunais sobre ações com potencial de recuperação fiscal.
Fonte: JOTA
