Lula anuncia o fim das bets no Brasil
Por NINJA — Mídia NINJA
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Apostadores vão ter até às 23:59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas.
O governo Lula anunciou nesta sexta-feira (25) o fim das apostas de quota fixa e dos cassinos online no Brasil. A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva impede, a partir de agora, novos depósitos e apostas nas plataformas.
A medida acontece após uma mobilização nacional das famílias, dos movimentos sociais e das organizações que vêm denunciando os impactos das apostas sobre a renda da população, as bets chegam ao fim.
A decisão estabelece um prazo para que os apostadores recuperem o dinheiro que ainda estiver nas contas. Os valores poderão ser resgatados até 5 de outubro, às 23h59. Quem não conseguir retirar o saldo nesse período terá o dinheiro devolvido por meio dos bancos que operam as plataformas, entre 9 e 14 de outubro.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos serão retirados do ar e também ficará proibida a publicidade relacionada às apostas.
A medida atinge as bets esportivas e os jogos de cassino online, como o chamado “tigrinho”, encerrando o modelo que havia sido regulamentado no país e que passou a ser alvo de medidas cada vez mais duras de proteção aos apostadores. As apostas de quota fixa haviam sido legalizadas em 2018 e os jogos online foram incluídos no marco legal em 2023.
A mudança atinge um setor que passou a disputar diretamente o dinheiro destinado pelas famílias à alimentação, ao aluguel, ao lazer e a outros projetos de vida. O governo também apresenta medidas para enfrentar a operação clandestina de apostas, que não desaparece automaticamente com a proibição das plataformas autorizadas. A fiscalização será um dos pontos centrais da implementação, assim como a definição dos canais oficiais para orientar os usuários. O fim das bets ocorre após uma série de alertas sobre endividamento e outros danos associados à expansão das apostas no país.
O governo vinha adotando mecanismos para reduzir os danos associados às apostas, incluindo a autoexclusão nacional e restrições para beneficiários de programas sociais.
Agora, a aposta deixa de ser uma atividade permitida no mercado brasileiro, em uma das medidas mais contundentes já adotadas pelo governo contra a indústria das bets.
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Fonte: Mídia NINJA
