ANP aplica mais de R$ 700 milhões em multas por alta de combustíveis
Por Carta Capital — Carta Capital
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As penalidades estão relacionadas a dez processos administrativos envolvendo nove distribuidoras
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços. A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira 25.
As penalidades estão relacionadas a dez processos administrativos envolvendo nove distribuidoras. No início desta semana, a ANP havia informado que os cinco primeiros julgamentos já haviam resultado em R$ 200 milhões em multas.
Segundo a agência reguladora, as penalidades foram aplicadas em decisões de primeira instância, com base em autos de infração registrados pelas equipes de fiscalização.
As empresas ainda podem recorrer dentro da própria ANP. O órgão não divulgou os nomes das distribuidoras envolvidas.
As fiscalizações ocorreram enquanto estavam em vigor as medidas provisórias (MPs) 1.340/2026 e 1.349/2026. As duas medidas foram editadas após a guerra no Oriente Médio, que provocou uma escalada nos preços dos combustíveis em diferentes países.
Entre as medidas previstas pelas MPs estavam ações voltadas a problemas de abastecimento e ao controle da alta dos preços no país. As duas medidas provisórias, porém, já perderam a validade.
Também nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis.
A iniciativa ocorreu após a ANP receber aproximadamente 330 denúncias de aumentos considerados indevidos. A Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores.
A ANP informou que mantém ações de fiscalização e acompanhamento dos preços de combustíveis em todo o país. Consumidores que identificarem aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem fazer denúncias pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
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Fonte: Carta Capital