Bets vão recorrer à Justiça e pedir ressarcimento se governo proibir apostas no Brasil
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – As empresas de apostas pretendem pedir à Justiça a devolução dos valores pagos pelas licenças e o ressarcimento de investimentos no Brasil caso o governo federal proíba a atividade. A intenção foi relatada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, segundo matéria do jornal O Globo. A reação ocorre diante da expectativa de anúncio de uma proibição no fim da tarde desta sexta-feira (25), com participação do presidente da República.
A eventual disputa envolveria recursos desembolsados pelas operadoras para entrar no mercado regulamentado. A União arrecadou R$ 2,5 bilhões com taxas de outorga desde o início da regulamentação até meados de 2026. Cada empresa paga R$ 30 milhões por uma licença válida por cinco anos.
O pedido de ressarcimento pretendido pelo setor também abrangeria os investimentos realizados pelas companhias no país, além das outorgas. A iniciativa judicial está condicionada à decisão do governo de impedir a operação das plataformas de apostas por cota fixa, conhecidas como bets.
Lima afirmou, em nota, que uma proibição total ou parcial representa um “grave sinal de insegurança jurídica” para investidores que “confiaram nas regras estabelecidas pelo Brasil”. O IBJR é uma das entidades que representam as casas de apostas no país.
A entidade defende que o enfrentamento dos problemas associados às apostas ocorra por outras medidas. “O governo dispõe de outros caminhos para enfrentar os problemas associados ao jogo compulsivo, e estamos dispostos a colaborar na construção dessas medidas”, afirmou Lima no comunicado.
A Betano também se manifestou sobre a possibilidade de restrição à atividade. A marca pertence à Kaizen Gaming, empresa sediada em Malta, e não anunciou quais providências adotará.
“A Betano monitora com muita preocupação a discussão atual no país e tomará decisões no momento apropriado”, informou a companhia em nota.
O mercado brasileiro tinha 84 operadoras licenciadas, responsáveis por 193 marcas ativas, de acordo com dados referentes ao primeiro semestre de 2026. O levantamento foi consolidado pela consultoria brmkt.co a partir de informações oficiais do setor regulamentado, entre elas as do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda.
Fonte: Brasil 247
