Governo manda remover 1,3 mil perfis ligados a bets irregulares
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – O governo federal determinou a retirada de 1.367 páginas e perfis ligados à divulgação de bets irregulares no Facebook e no Instagram, após o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) localizar contas que direcionavam usuários para plataformas de apostas fora das regras.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmou a ação nesta quinta-feira (24) e informou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) determinou a remoção das contas após o monitoramento do Ciberlab. A operação alcançou 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram.
Segundo o MJSP, as contas divulgavam propagandas, vídeos, links e outros materiais que encaminhavam internautas para sites de apostas que operam de maneira irregular. O levantamento permitiu ao governo mapear os canais utilizados para atrair novos usuários pelas redes sociais.
Antes de solicitar a retirada dos perfis, o Ciberlab preservou conteúdos considerados relevantes para as investigações. Em seguida, o laboratório encaminhou o material às plataformas digitais e apresentou a determinação para a exclusão das páginas e contas mapeadas.
A medida busca reduzir o alcance das plataformas irregulares e limitar o uso das redes sociais como instrumento para captar apostadores. O Ministério da Justiça também mantém as apurações para identificar os responsáveis pela administração das contas e pela promoção das casas de apostas.
O Ciberlab pretende ampliar o rastreamento para localizar outros canais digitais que promovem serviços de apostas sem autorização. O órgão integra a Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp e atua em investigações relacionadas a crimes praticados no ambiente digital.
A iniciativa ocorre enquanto o governo aumenta a fiscalização sobre o mercado de apostas de quota fixa. A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, mantém processos administrativos e instrumentos cautelares contra operadores que descumprem as normas do setor. A legislação prevê mecanismos de fiscalização e sanção para empresas que atuam nesse mercado.
O governo do presidente Lula prepara uma medida provisória para ampliar as restrições às bets. Segundo o veículo, o governo planeja combinar a MP com outras iniciativas legislativas para reforçar a fiscalização e ampliar as punições relacionadas à promoção de jogos ilegais.
O Planalto também avalia enviar projetos de lei ao Congresso Nacional para modificar regras penais relacionadas a atividades ilegais no setor. O Brasil autorizou as apostas de quota fixa sobre eventos esportivos em 2018.
Em 2023, o Congresso aprovou uma nova legislação que também incluiu os jogos on-line na modalidade e estabeleceu normas para o funcionamento do mercado regulado. O Ministério da Fazenda passou a concentrar a regulamentação e a fiscalização do setor por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Fonte: Brasil 247
