Denunciar não pode ser mais uma violência
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Lana Faria
Quando a sociedade tem espaço nas decisões do Congresso
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Lana Faria
Legisla Brasil
24/9/2026 | Atualizado às 15:14
Imagine estar no meio de uma campanha eleitoral e receber uma ameaça de morte. Ou ter recebido milhares de votos na urna, eleger-se e nada disso te proteger de ataques racistas nas redes sociais. Não são situações hipotéticas. Esse mês, no Espírito Santo, um artefato explosivo caseiro foi lançado contra integrantes da campanha da deputada federal Jack Rocha (PT-ES) durante um bandeiraço em Cachoeiro de Itapemirim. Duas mulheres da equipe ficaram feridas. Menos de 24 horas antes, materiais de campanha da candidata haviam sido arrancados em Vila Velha, em um episódio acompanhado de declarações misóginas. A deputada classificou os ataques como violência política de gênero, e os dois casos foram registrados na polícia.
Situações como essas, infelizmente, são comuns no noticiário político. O que talvez você não saiba é que, além de lidar com riscos físicos e com a carga psicológica da violência política, essa pessoa ainda precisará desbravar os meandros de como fazer uma denúncia e descobrir onde buscar proteção, a depender do tipo de ameaça sofrida. Para quem está na linha de frente, esse percurso acontece ao mesmo tempo em que a campanha exige dedicação integral, o mandato demanda articulações no plenário e a exposição pública não diminui.
É para esse ponto, em especial, que gostaria de chamar atenção: a proteção contra a violência política com motivações de gênero e raça não pode depender da capacidade de cada vítima de decifrar a burocracia jurídica necessária para fazer uma denúncia. Quando as informações estão dispersas entre diferentes instituições e canais, o esforço para enfrentar o problema acaba recaindo sobre quem já está em situação de vulnerabilidade, revitimizando quem já lida com o trauma da violência. Uma pesquisa publicada pela Rede A Ponte, este ano, após ouvir 61 vereadoras de 17 estados (14 capitais), nas 5 regiões do país, encontrou que 44 delas (72%) sofreram episódios de violência política de gênero e raça e 73% não denunciaram.
Os ataques podem assumir formas diferentes e se prolongar no ambiente institucional, nas redes sociais e na vida cotidiana de quem ocupa um espaço de poder. Uma pesquisa realizada pelo jornal O Globo em 2021 com 73 deputadas e senadoras mostrou que 80,8% delas haviam sofrido algum tipo de violência política de gênero durante o mandato, e 54,8% delas relataram episódios dentro do próprio Parlamento.
O Brasil já dispõe de instrumentos legais para enfrentar o problema. A Lei nº 14.192/2021 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher e criminaliza condutas destinadas a impedir ou dificultar a campanha ou o exercício do mandato por meio de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, à cor, à raça ou à etnia. Já a Lei nº 14.197/2021 incluiu no Código Penal o crime de violência política, que pune quem restringe, impede ou dificulta, mediante violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos em razão de sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Esses instrumentos começam a produzir decisões importantes. Em agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral condenou um vereador de Medina, em Minas Gerais, pela prática de violência política de gênero contra Tatyana Figueiredo Navarro, eleita vereadora pelo Republicanos em 2024. O episódio havia ocorrido após a divulgação do resultado das eleições municipais, quando ela foi alvo de ofensas e humilhações. O TSE reconheceu a incidência do artigo 326-B do Código Eleitoral e fixou pena criminal, indenização e consequências eleitorais. Foi, segundo o próprio tribunal, a segunda condenação da Corte com fundamento nesse dispositivo.
O desafio, portanto, não é apenas ter legislação, mas fazer esses mecanismos funcionarem quando a violência acontece. Quando o caminho para buscar ajuda é tão difícil, o peso da violência permanece sobre a vítima.
Reduzir a distância entre quem precisa de ajuda e quem já oferece esse atendimento é justamente o propósito da Plataforma Vigilante, criada pela Legisla Brasil em parceria com organizações que atuam no enfrentamento da violência política de gênero e raça — o Instituto Alziras, a Associação Elas no Poder, a Rede Nacional de Políticas Negras, a Transparência Eleitoral Brasil, o Bonde, A Ponte, o Instituto E Se Fosse Você?, o Observatório de Violência Política contra a Mulher e a OAB de Minas Gerais. A plataforma organiza informações dispersas e dá o passo a passo para que candidaturas, pessoas eleitas, ocupantes de cargos públicos e dirigentes de entidades de representação política acessem mais facilmente os canais oficiais de denúncia e as organizações que oferecem apoio e acolhimento.
Às vésperas das eleições de 2026, essa discussão ganha ainda mais urgência. Articular a rede de proteção contra a violência política e aprimorar os mecanismos de reparação é também tornar real o custo político para quem ameaça, agride e tenta afastar mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, indígenas e pessoas negras da vida pública. Um passo fundamental para fortalecermos nossa democracia representativa.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
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Fonte: Congresso em Foco
