Messias rejeitou tentativa de acordo do Banco Master para receber R$ 8,5 bilhões em precatórios

Por Guilherme Levorato — Brasil 247

247 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, recusou prontamente uma proposta de acordo apresentada por advogados do Banco Master que buscava negociar o pagamento de precatórios do setor sucroalcooleiro, cujos valores sob posse da instituição financeira somavam mais de R$ 8,5 bilhões, informa reportagem de Demétrio Vecchioli, do Metrópoles.

A tentativa de negociação foi levada a uma audiência com a Advocacia-Geral da União (AGU) pelos advogados Camilla Ramos e Gabriel Ramos, esposa e filho do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A proposta visava dar fôlego financeiro ao banco controlado por Daniel Vorcaro, que enfrentava uma severa crise de liquidez.

Segundo informações da AGU, Jorge Messias vetou a possibilidade de negociação de imediato, informando aos defensores a total ausência de interesse da União em celebrar acordos referentes aos supostos prejuízos causados ao setor sucroalcooleiro pelo tabelamento de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), ocorrido nas décadas de 1980 e 1990.

O posicionamento intransigente da AGU fundamentou-se no entendimento de que ainda persiste uma relevante controvérsia judicial sobre a efetiva comprovação dos danos alegados. Além disso, em diversos processos, a União tem contestado a habilitação do Banco Master como parte, sustentando que a instituição financeira não possui legitimidade para atuar no polo ativo das ações.

A recusa ocorre em meio a desdobramentos decisivos na Justiça. Em decisão recente, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, cancelou R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor e determinou a devolução dos recursos à Conta Única do Tesouro Nacional. A medida foi comemorada por Jorge Messias, que classificou os títulos como “fraudulentos”.

Bastidores e crise de liquidez

O pedido de audiência com a AGU foi formalizado em meados de agosto de 2025 pelo escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos (QVQR), contratado no final de 2024 para atuar em 12 casos do banco envolvendo R$ 8,5 bilhões em precatórios. No e-mail de solicitação, Gabriel Ramos explicou que a pauta seria “a possibilidade de realizarmos acordo, em nome de nosso cliente, em ações indenizatórias ajuizadas contra a União Federal por usinas do setor sucroalcooleiro, que se encontram em fase de Cumprimento de Sentença”.

A reunião foi agendada para o dia 8 de setembro de 2025, momento em que o Banco Master enfrentava extrema pressão financeira. Naquela mesma data, o presidente do Banco de Brasília (BRB) chegou a relatar a um interlocutor que a instituição de Daniel Vorcaro “poderia quebrar a qualquer momento”.

A urgência do banco em negociar decorria da ausência de perspectiva de pagamento dos títulos no curto prazo. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma manifestação da União e determinou que as usinas precisam comprovar o efetivo prejuízo econômico por meio de perícia contábil individualizada e balanços da época — uma exigência de alta complexidade para fatos ocorridos há mais de 30 anos.

Até o final de 2024, os papéis de pelo menos 12 usinas distintas integravam o patrimônio gerido pela instituição. A engenharia financeira para a aquisição dos créditos previa que os títulos fossem comprados por um fundo, passassem pela empresa Entrepay — utilizada por Vorcaro para transações financeiras envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) — e seguissem por pelo menos mais um fundo antes de ingressarem no balanço do banco.

Fonte: Brasil 247