A tributação dos créditos de carbono
A discussão sobre a tributação dos créditos de carbono no Brasil está interligada à reforma tributária do consumo e ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O novo modelo tributário impacta diretamente a negociação desses ativos, especialmente no que diz respeito à aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerando incertezas que precisam ser esclarecidas para assegurar a segurança jurídica dos operadores de mercado. A legislação atual, representada pela Lei 15.042/2024, estabelece diretrizes para a tributação dos créditos de carbono, isentando a tributação de certos aspectos e preservando regras existentes relacionadas à tributação da renda, enquanto a reforma tributária se concentra em aspectos de consumo.
Fonte: JOTA
