CNJ cancela R$ 4,7 bi em precatórios do setor sucroalcooleiro ligados ao Master
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro e ordenou a devolução dos recursos, acrescidos dos rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. Os créditos, que somam R$ 4,7 bilhões, pertencem a três empresas que aparecem em uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, sob a identificação de “precatórios a receber”.
A decisão atende a um pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) e alcança precatórios da Companhia Açucareira Usina Capricho, da Una Agroindustrial e da Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.
A determinação suspende decisões da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O tribunal terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver ao Tesouro Nacional os valores e os rendimentos acumulados.
Recursos estavam em contas judiciais desde 2023
Ao analisar o pedido da AGU, Benedito Gonçalves apontou a existência de risco de dano aos cofres públicos. Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023 e eram referentes a precatórios expedidos antes do encerramento da fase processual de execução.
A controvérsia envolve a manutenção dos recursos na modalidade denominada “precatório bloqueado”. De acordo com o entendimento registrado na decisão, esse mecanismo não tem amparo legal e contraria posição anteriormente adotada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça.
“Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais. Quando o Juízo de origem aplicou a orientação do Supremo Tribunal Federal, convergente com a deste Conselho, a medida foi parcialmente sustada sob o argumento de que o bloqueio bastaria para proteger o erário”, afirmou Gonçalves.
O corregedor acrescentou que “esse é justamente o entendimento que o Plenário afastou ao reconhecer que o precatório bloqueado não tem amparo legal”.
Precatórios aparecem em lista encontrada no celular de Vorcaro
A conexão dos créditos com o caso Banco Master decorre de uma lista localizada no celular de Daniel Vorcaro. De acordo com a reportagem, os 16 precatórios das três usinas estavam relacionados no aparelho como “precatórios a receber”.
O documento coloca os créditos judiciais no conjunto de informações encontradas no material atribuído ao ex-banqueiro. A decisão do CNJ, porém, tem como fundamento a situação jurídica dos precatórios e o risco apontado aos cofres públicos.
Usina Capricho também consta em contrato ligado ao Master
Entre as três empresas alcançadas pela decisão, a Companhia Açucareira Usina Capricho também aparece, segundo a reportagem, em um contrato de prestação de serviços advocatícios envolvendo o Banco Master e um escritório de advocacia.
O objetivo do contrato era a atuação em processos relacionados a precatórios. O documento encontrado no aparelho celular de Vorcaro, é datado de março de 2024. A inda conforme a reportagem, a minuta de prestação de serviços foi fechada com o escritório “Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos”, da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Camila e Newton eram chamados por Vorcaro de “Turma do KN”. As iniciais seriam uma referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.
Em nota, Nunes Marques afirmou que “nunca autorizou ninguém a falar em nome dele”.
Fonte: Brasil 247
