Minas liberta da militarização escolar?
Por Rafaela Reis — Brasil 247
Rafaela Reis e Fernando Cássio
Imagine acordar e descobrir pelas redes sociais que a escola em que você é diretor, professor ou estudante virou um colégio militar. Foi exatamente assim que algumas comunidades escolares descobriram que suas escolas deixariam de existir e os prédios seriam entregues para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O atestado de óbito de 30 escolas estaduais e a certidão de nascimento dos 30 novos Colégios Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) foi anunciado por Mateus Simões (PSD), governador mineiro em exercício que, nos últimos meses, organizou eventos em diversas regiões do estado a fim de se fazer conhecido para a campanha ao governo.
A militarização da educação pública de Minas Gerais, porém, vai além disso. Conforme a Nota Técnica “Escolas de Educação Básica Militarizadas e Militares no Brasil – Base de Dados Nacional”, Minas Gerais ainda não figura entre os estados com o maior número de escolas com atuação cotidiana de militares no Brasil.
Do total de 1.596 escolas militarizadas mapeadas no Brasil, apenas 25, ou 1,5%, estão em Minas Gerais. Entretanto, quando o assunto são as escolas militares, a situação muda drasticamente. Das 71 escolas militares vinculadas às forças de segurança pública estaduais (Polícias e Corpos de Bombeiros Militares), 30, ou 42,2%, estão em Minas Gerais. O plano anunciado por Simões, dessa forma, é dobrar a rede do CTPM para 60 unidades – uma grande expansão, para os padrões das escolas efetivamente militares no Brasil.
Escolas militares e militarizadas, Brasil e Minas Gerais, 2026
Brasil — Militar estadual: 71 | Militar federal: 25 | Militarizada estadual: 1.076 | Militarizada municipal: 520 | Militarizada privada: 32
Minas Gerais — Militar estadual: 30 | Militar federal: 3 | Militarizada estadual: 0 | Militarizada municipal: 24 | Militarizada privada: 1
¹ Colégios Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM).
² Colégio Militar de Belo Horizonte, Colégio Militar de Juiz de Fora (Exército Brasileiro) e Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Força Aérea Brasileira).
³ Após decisão do TJMG (jul. 2026), nove escolas cívico-militares foram descontinuadas no estado.
Fonte: elaboração própria, a partir da base de dados construída na pesquisa (atualização: 13 set. 2026)
Minas só não está na frente de estados como Paraná, Mato Grosso e São Paulo no número de escolas cívico-militares, posição pretendida pelo ex-governador Romeu Zema (Novo), porque o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) tiveram a coragem política e jurídica de reconhecer a ilegalidade dessas escolas e questionar a falta de isonomia na aplicação dos recursos públicos e de transparência no processo de seleção, diálogo e consulta naquela que seria a maior expansão de escolas cívico-militares já feita no Brasil.
Em 2025, Zema anunciou a pretensão de transformar mais de 700 unidades escolares estaduais em cívico-militares. A consulta às comunidades foi conduzida às pressas, sem diálogo ou tempo para debate, o que levou a uma ampla mobilização de professores, estudantes, famílias, sindicatos, movimentos sociais, associações científicas e parlamentares.
Com a renúncia de Zema para concorrer à Presidência da República, em março de 2026, Simões tomou posse como governador. Disposto a agradar os setores mais reacionários do eleitorado, anunciou a criação de 30 novos CTPM, de forma a atender a uma demanda histórica da PMMG, que já havia solicitado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorização orçamentária para a expansão dos CTPM, alegando alta procura por vagas. Até o momento, 27 municípios mineiros foram anunciados como aqueles que “ganharão” os novos CTPM.
O governador só esqueceu de noticiar que, para a criação desses 30 novos colégios, seriam extintas 30 escolas estaduais, algumas com mais de 50 anos de existência. Simões também não contou que os CTPM atendem quase que exclusivamente os dependentes (filhos, netos, enteados, sobrinhos) de policiais militares. Somente as vagas remanescentes são destinadas para o restante da população.
Diante deste quadro, a Comissão de Educação da ALMG convocou audiências públicas para ouvir a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), a PMMG, diretores, professores, pais, responsáveis e estudantes sobre a condução deste processo de extinção de escolas estaduais.
A possível reserva de 50% de vagas para alunos “civis” – ou seja, não dependentes de militares – foi anunciada como uma grande vantagem aos municípios agraciados com os novos CTPM. Apesar disso, nem Simões e nem os representantes da SEE-MG souberam responder uma série de perguntas. O que será feito com os docentes que atuam nas escolas extintas? O que será feito com as crianças e jovens que nelas estudam e que não serão admitidos nos futuros colégios militares? Quem cobrirá os custos de fardamento e material didático (que podem chegar a quatro mil reais) para os estudantes “civis”? Pessoas neurodivergentes e com deficiência terão espaços nesses colégios? E as classes da Educação de Jovens e Adultos? Quais os critérios para a escolha dessas escolas específicas? E, por fim, quem financiará os novos CTPM? A Secretaria de Segurança Pública, como ocorre com as 30 unidades hoje existentes, ou a SEE-MG, promovendo distinções dentro da própria rede estadual de ensino?
Esta última pergunta é central no debate, pois a estratégia de Simões é utilizar a expansão dos CTPM – escolas efetivamente militares – como pretexto para a expansão das escolas cívico-militares que nem ele nem Zema conseguiram levar a cabo no estado.
Simões bem que tentou. Apresentou o Projeto de Lei n. 5.546/2026, que institui o Programa Escolas Cívico-Militares (PECM), a ser implementado pela SEE-MG em parceria com as instituições militares estaduais. A parceria, na verdade, já estava ativa na rede mineira desde 2023, após o término do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) do governo Bolsonaro, extinto por Lula. Todas as nove escolas estaduais militarizadas pelo Pecim foram assumidas pelo governo estadual e passaram a contar com militares do Corpo de Bombeiros. Por conta da coragem do TCE-MG e do TJMG, as escolas cívico-militares foram declaradas ilegais no estado. A corporação deu “meia-volta” e não está mais presente na rede estadual.
Segundo relatos de docentes de uma escola estadual desmilitarizada no município de Santos Dumont, a presença dos militares era muito útil, pois eles assumiam as funções de porteiros, inspetores e zeladores, que a SEE-MG não vem contratando. Os relatos evidenciam que o desejo da presença de militares na escola se deve menos à crença no poder disciplinador dos coturnos do que ao gravíssimo déficit de pessoal não docente na educação mineira. Assim, mais relevante do que colocar militares nas escolas, ganhando quatro ou cinco vezes mais que os profissionais da educação, seria a SEE-MG abrir novos concursos públicos.
Trata-se, obviamente, de um projeto político, pois inúmeras pesquisas já apontaram os problemas de substituir educadores profissionais por militares, que vão desde casos de violência e do cerceamento de liberdades até o uso indevido de recursos públicos. A malversação das verbas da educação é especialmente grave nos 19 municípios mineiros com escolas municipais militarizadas.
Até mesmo a existência de uma rede de ensino militar paralela, como a dos CTPM, suscita questionamentos. Por que uma escola exclusiva, com mais recursos e melhor infraestrutura, para os dependentes de uma categoria profissional específica? A justificativa da necessidade é que os profissionais da segurança pública estão em constante deslocamento pelo estado, e por isso demandam para seus filhos uma escola com currículo unificado, evitando problemas de adaptação nas mudanças de escola. O caso é que hoje temos tanto uma Base Nacional Comum Curricular quanto currículos oficiais fortemente centralizados em todos os estados, inclusive com a adoção de material didático pasteurizado. Ora, então qual a razão de manter a distinção entre escolas militares e escolas comuns?
É preciso lembrar que estamos em pleno período eleitoral, e dentre os candidatos ao governo mineiro que estão pontuando nas pesquisas, Simões (PSD) e Cleitinho (Republicanos) convergem para o reforço de um modelo de segurança pública e de educação militarizadas. Já Alexandre Kalil (PDT) e Gabriel Azevedo (MDB), atacam a militarização das escolas por diferentes motivos: enquanto Kalil faz uma crítica pedagógica, Azevedo entende que o modelo perpetua a corrupção. Por fim, Patrus Ananias (PT) não se posicionou abertamente sobre o tema.
A depender do resultado, pode ser que o projeto de expansão dos CTPM ganhe força e que novos investimentos políticos sejam feitos para ampliar a militarização da educação pública no estado. Por ora, graças ao TCE-MG e ao TJMG, o comando para o batalhão instalado na rede estadual de Minas Gerais tem sido: “descansar!”.
Rafaela Reis é professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Integra a Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS) e a Rede Escola Pública e Universidade (REPU).
Fernando Cássio é professor da Faculdade de Educação da USP. Integra a Rede Escola Pública e Universidade (REPU), a Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação e o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Fonte: Brasil 247
