SICX: breves considerações sobre o Decreto 13.106/26
O Sistema de Compras Expressas (SICX) foi criado para modernizar a forma como a Administração Pública realiza compras, semelhante a plataformas de e-commerce como Amazon e Mercado Livre. Regulamentado pelo Decreto 13.106, de 24 de agosto de 2026, o SICX ainda aguarda diretrizes adicionais da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação. O sistema permite o credenciamento de fornecedores e a contratação de bens e serviços sem a necessidade de licitação, utilizando um processo de ranqueamento automatizado das ofertas, que leva em conta critérios definidos pela administração central, visando a melhor seleção de propostas e a promoção da concorrência justa entre os fornecedores.
Fonte: JOTA
