Marco Buzzi processa STJ após perder o cargo em caso de importunação sexual
Por Maiara Marinho — Carta Capital
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A ação foi protocolada nesta segunda-feira 21 e ainda não tem relator definido
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, condenado à perda do cargo após denúncias de importunação sexual feitas por duas vítimas, acionou o Supremo Tribunal Federal contra a decisão. A Ação Originária 3037, protocolada nesta segunda-feira 21, tramita em segredo de justiça e ainda não tem relator definido.
Após o STJ determinar a sanção máxima contra Buzzi, conforme adiantado por CartaCapital, a Advocacia-Geral da União assumiu a defesa da decisão da Corte de Justiça e manifestou-se no Supremo a favor do resultado. Agora, caberá ao STF analisar as denúncias, o trâmite e o julgamento para definir se valida a penalidade aplicada. A manifestação da AGU também aguarda a definição de um relator.
O pedido de anulação do procedimento administrativo disciplinar apresentado por Buzzi abre uma nova frente no Supremo, que já analisa as duas denúncias na esfera criminal sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Nesse novo processo movido pelo magistrado punido, o próprio STJ figura como réu.
As defesas das vítimas informaram à reportagem que não tiveram acesso ao documento e não irão se manifestar por enquanto, tendo em vista que não são parte no processo. Procurados, os representantes de Buzzi não retornaram as mensagens até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
No dia 1º de setembro, Nunes Marques publicou um despacho autorizando a Polícia Federal a realizar diligências no caso, conforme solicitado pela corporação. Todas as provas analisadas pelos ministros do STJ já estão disponíveis no gabinete do relator.
Em fevereiro, Buzzi foi alvo de uma denúncia de uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que o acusou de tê-la assediado no mar, enquanto passavam as férias na Praia do Estaleiro, em Santa Catarina. Segundo o relato, Buzzi a teria agarrado com força pelo braço e encostado o pênis em sua cintura, mesmo com ela tentando se desvencilhar dele.
Na defesa, o ministro usou imagens de câmeras de segurança do local onde estavam que mostravam eles entrando e saindo do mar. A alegação da defesa do Buzzi era a de que uma pessoa que havia passado por uma situação de abuso não voltaria caminhando ao lado do abusador. As imagens, no entanto, são pouco nítidas.
O segundo caso foi revelado dias depois por uma servidora do STJ que atuava no gabinete do ministro. Ela alegou ter sofrido uma série de situações constrangedoras ao longo de dois anos, como comentários sobre sua roupa e investidas sem consentimento. A defesa, por outro lado, sustentou que a servidora estava envolvida em conluio contra ele e negou que as abordagens tivessem ocorrido.
O MPF considerou os depoimentos das vítimas consistentes, sobretudo porque foram reforçados pelas testemunhas e defendeu a demissão do ministro. Buzzi é o primeiro magistrado a ser sancionado com a perda do cargo após a extinção da aposentadoria compulsória como sanção administrativa.
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Fonte: Carta Capital
