STF julga ação sobre usinas após mensagens revelarem articulação com grupo ligado a Nunes Marques
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na sexta-feira (25), o julgamento de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para transferir ao plenário da Corte a deliberação sobre indenizações bilionárias destinadas a usinas do setor sucroalcooleiro. A controvérsia ganhou forte repercussão nos bastidores do tribunal após a Polícia Federal localizar, no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mensagens que revelam o interesse direto de pessoas ligadas ao ministro Kassio Nunes Marques no desfecho de processos sobre o tema.
O julgamento ocorre em um momento de acentuada tensão institucional, enquanto os ministros articulam soluções para amenizar o embate entre os gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A cúpula do tribunal tem buscado alternativas para construir um encaminhamento institucional diante do conjunto de citações a magistrados encontradas no material apreendido pelos investigadores.
Impasse jurídico e repercussão geral
A questão de ordem submetida por Gilmar Mendes diz respeito a um recurso interposto pela União contra a Raízen Energia e outras empresas do setor. O ponto central da disputa é determinar se é indispensável a realização de perícia individual para comprovar o prejuízo efetivamente sofrido por cada usina em decorrência do controle de preços praticado pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), inclusive nos casos em que a sentença com trânsito em julgado já tenha fixado os critérios para a compensação financeira.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o envio do caso ao plenário é indispensável para uniformizar a jurisprudência do Supremo e delimitar o alcance do Tema 826 da repercussão geral. A votação da questão de ordem será realizada no sistema do plenário virtual da Segunda Turma, com término previsto para o período entre 25 de setembro e 2 de outubro.
Se a Segunda Turma acolher o pedido de Gilmar Mendes, caberá ao conjunto dos dez ministros atualmente em exercício no STF definir a tese vinculante sobre a obrigatoriedade da perícia individualizada.
Contrato milionário e a “Turma do KN”
A discussão jurídica tomou novas proporções após a perícia no material apreendido com Vorcaro revelar a existência de um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia. O escritório tem como uma de suas integrantes Camilla Ramos, advogada e esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O termo contratual estipulava o pagamento de honorários de êxito na ordem de 5% sobre os valores auferidos pelo banco em 12 ações judiciais que tratam das indenizações do antigo IAA. Caso a liberação de aproximadamente R$ 8,5 bilhões em créditos fosse efetuada, o montante destinado ao escritório de advocacia poderia alcançar R$ 427 milhões.
Conforme apurado pela Polícia Federal, Newton e Camilla são citados no material examinado como integrantes da chamada “Turma do KN”, designação empregada por assessores de Daniel Vorcaro nas conversas interceptadas. As apurações indicam que a sigla fazia referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
Em junho de 2025, Camilla Ramos trocou mensagens de celebração com Vorcaro após a prolação de um voto por parte de Nunes Marques justamente sobre o tema das indenizações sucroalcooleiras. Na ocasião, a advogada destacou a fundamentação adotada pelo ministro ao estabelecer distinções para os casos em que a decisão judicial prévia já havia fixado os parâmetros de cálculo dos valores devidos.
Em manifestação sobre o caso, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão na qual proferiu voto não guardava relação com o Banco Master, tratando-se estritamente de uma tese jurídica de caráter abstrato e alcance geral aplicável a variadas empresas do setor. O magistrado assegurou ainda que jamais proferiu qualquer voto favorável a Vorcaro ou à instituição financeira.
Fonte: Brasil 247
