Times Square paulistana não vai vingar? O que a justiça decidiu sobre instalar painéis de LED na Av. São João
Por Sara Magalhães — Seu Dinheiro
Por enquanto, a “concrete jungle where dreams are made” de Alicia Keys continua sendo Nova York, pois, o projeto que pretende transformar um trecho do Centro de São Paulo em uma espécie de Times Square brasileira sofreu mais uma derrota na Justiça e continua suspenso.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou, na segunda-feira (21), um novo recurso da Prefeitura e manteve suspensa a implantação do projeto Boulevard São Paulo Avenida São João, conhecido como “Times Square paulistana”.
A decisão impede, por enquanto, o início de obras, instalações e outras intervenções previstas para a região das avenidas São João e Ipiranga. Isso inclui a instalação de grandes painéis de LED nas fachadas de edifícios e a realização de projeções de videomapping.
A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve a liminar por unanimidade. O colegiado apontou dúvidas sobre a legalidade do projeto, os impactos na paisagem urbana e os possíveis efeitos sobre imóveis de interesse histórico e cultural.
O que é a Times Square paulistana?
O projeto pretende transformar um trecho do Centro em um corredor de mídia digital inspirado na famosa Times Square, em Nova York.
Para isso, a proposta prevê quatro grandes painéis de LED instalados em edifícios da região, com dimensões que podem chegar a 1.000 m². Além disso, o projeto inclui uma projeção mapeada na fachada de outro prédio. O plano paulistano, porém, é bem mais modesto: estima-se que a Times Square original reúna mais de 200 grandes telas de LED e letreiros luminosos em suas fachadas.
Os equipamentos em São Paulo ficariam nos edifícios Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York. Já o videomapping (efeito audiovisual que consiste em projetar efeitos visuais sobre superfícies tridimensionais) ocorreria no Edifício Independência II. A área de intervenção envolveria trechos entre a Praça Antônio Prado, o Largo do Paissandu e a Praça Júlio Mesquita, com destaque para o icônico cruzamento das avenidas São João e Ipiranga.
Além dos painéis, o projeto inclui uma série de intervenções urbanísticas, paisagísticas e de zeladoria. Segundo informações apresentadas pela Prefeitura, a iniciativa prevê cerca de R$ 6 milhões em investimentos ao longo de três anos, sem custo direto para o município.
A administração municipal também sustenta que as contrapartidas do projeto chegariam a aproximadamente R$ 7,9 milhões e seriam incorporadas ao patrimônio público.
Por que a Justiça suspendeu o projeto?
A discussão começou com uma ação popular que questionou a implantação do Boulevard São João. Em maio, a Justiça já havia determinado a suspensão do projeto. Desde então, a Prefeitura tenta reverter a decisão para dar andamento à iniciativa.
Agora, porém, o TJSP entendeu que ainda existem questões que precisam de esclarecimento antes de uma eventual liberação. Um dos pontos envolve a própria consulta pública que antecedeu a aprovação do projeto.
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) aprovou a proposta em 11 de março, enquanto o prazo para manifestações na plataforma Participe+ terminaria apenas em 24 de março.
Para o tribunal, essa diferença de datas pode comprometer a participação popular no processo. O ponto, contudo, ainda terá uma análise mais aprofundada ao longo da ação. Além disso, os desembargadores levantaram dúvidas sobre o enquadramento do projeto na legislação municipal e sobre possíveis custos indiretos para os cofres públicos.
Entre as despesas citadas estão fiscalização da luminosidade e do conteúdo exibido nos painéis, eventuais reparos em fachadas e espaços públicos e possíveis impactos sobre contratos de concessão publicitária já existentes.
E a Lei Cidade Limpa?
Outro ponto de atenção envolve a Lei Cidade Limpa, conjunto de regras que restringe a publicidade em áreas externas em São Paulo, em vigor desde 2007.
A proposta passou pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, que aprovou o projeto com condicionantes. Ainda assim, a Justiça considerou que permanecem dúvidas sobre a compatibilidade da iniciativa com a legislação municipal.
Esse aspecto é relevante porque o projeto não prevê apenas uma intervenção estética no Centro. Os painéis também terão exploração de conteúdo publicitário, o que coloca a iniciativa diretamente em uma área regulada pela legislação de publicidade urbana.
O projeto da Times Square paulistana acabou?
Isso, no entanto, não significa que os paulistanos precisam desistir do sonho de ter sua própria Times Square. Afinal, o projeto continua de pé, ainda que, por enquanto, esteja parado na Justiça.
A decisão desta segunda-feira mantém uma suspensão provisória. Portanto, o TJSP não declarou que a “Times Square paulistana” não poderá existir. O tribunal apenas decidiu preservar a suspensão enquanto o processo avança, com apresentação de documentos, manifestações das partes e produção de provas. Depois dessa etapa, a Justiça poderá reavaliar a medida.
A Prefeitura também reforçou esse ponto. Em manifestação divulgada após a decisão, a administração municipal afirmou que o processo continuará seguindo o rito legal e que terá oportunidade de demonstrar a legalidade da política pública e os benefícios do projeto.
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Fonte: Seu Dinheiro
