Gisele Cittadino: “Se Flávio Bolsonaro ganhar, o caso Master corre risco de ser anulado”

Por Dafne Ashton — Brasil 247

247 – A jurista e professora Gisele Cittadino afirmou que a investigação sobre o Banco Master precisa avançar sobre todos os agentes públicos eventualmente envolvidos, sem selecionar previamente autoridades específicas, e avaliou que uma mudança de governo poderia alterar profundamente o destino das apurações. Para ela, as revelações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro colocaram o sistema de Justiça diante da necessidade de esclarecer suas relações com integrantes do Judiciário.

As declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Joaquim de Carvalho, na TV 247, durante análise sobre a crise aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas informações extraídas do celular de Vorcaro e pelas discussões entre ministros sobre a condução das investigações.

Documentos e mensagens obtidos pela Polícia Federal passaram a revelar contatos de Vorcaro com integrantes do Judiciário e outras autoridades. Reportagem da Folha de S.Paulo apontou que diálogos e documentos relacionam o ex-banqueiro a diferentes ministros do Supremo, levando inclusive a declarações de impedimento ou suspeição no andamento dos processos.

O próprio STF informou que, na sessão de 15 de setembro, o plenário discutia uma questão de ordem envolvendo duas petições relacionadas ao caso Master quando um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento. O mérito das acusações não foi analisado naquela sessão.

Para Cittadino, é necessário evitar que a investigação seja concentrada apenas em Alexandre de Moraes. Segundo ela, qualquer indício envolvendo magistrados deve ser submetido aos mesmos critérios de apuração.

“Ele tem que ser investigado mesmo, mas não é só ele”, afirmou.

A jurista defendeu a proposta de uma apuração preliminar abrangente antes da abertura de procedimentos individualizados. Na avaliação dela, o material apreendido pela Polícia Federal deveria ser examinado integralmente para identificar quais situações apresentam elementos suficientes para justificar investigações específicas.

“A gente precisa primeiro ouvir o que tem neste bendito celular. Segundo, aguardar os relatórios da Polícia Federal”, disse.

Cittadino também sustentou que conclusões sobre responsabilidade não devem ser tiradas antes da consolidação das provas. Segundo ela, é necessário esperar relatórios oficiais, assinados e acompanhados dos elementos produzidos pelos investigadores.

“Quando todos os relatórios estiverem prontos, conferidos, assinados, agregadas as provas e os indícios, com base naquilo a gente vai ver quem tem envolvimento e quem não tem envolvimento”, afirmou.

A posição encontra paralelo no pronunciamento feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de setembro. Lula declarou que todas as pessoas sob suspeita deveriam ser investigadas e cobrou do STF e da Procuradoria-Geral da República uma condução capaz de preservar a confiança nas investigações.

Um dos principais pontos levantados por Cittadino foi o risco de a crise institucional produzir consequências processuais para o próprio caso Master. Ela chamou atenção para questionamentos sobre a origem e o uso de relatórios policiais e sobre a forma como informações obtidas do celular de Vorcaro chegaram às mãos dos ministros.

É nesse contexto que a professora levantou uma hipótese sobre o impacto de uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial. Cittadino não apresentou a afirmação como resultado jurídico já definido, mas como sua avaliação sobre o que poderia ocorrer diante dos questionamentos processuais acumulados durante a investigação.

“Se Flávio Bolsonaro ganhasse essa eleição, eu apostaria todas as minhas fichas que o sistema de Justiça iria anular todo o caso Master por conta desses vazamentos seguidos do celular de Daniel Vorcaro, por conta do uso indevido de todos esses relatórios e por várias outras questões”, declarou.

Flávio Bolsonaro aparece diretamente no noticiário relacionado ao caso. Reportagens recentes apontam que ele é investigado no âmbito das apurações relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. O senador e seus aliados contestam irregularidades e sustentam que as operações citadas tiveram caráter privado.

Para Cittadino, a dimensão eleitoral do caso torna ainda mais importante separar a investigação criminal da disputa política. Ela afirmou que o processo não deve ser interrompido definitivamente, mas argumentou que a crise no STF não pode produzir decisões tomadas sob a pressão direta da campanha presidencial.

“O tempo da política não é o tempo da Justiça. E o tempo da Justiça não é o tempo da política”, afirmou.

Segundo a professora, o pedido de vista apresentado por Flávio Dino cumpriu, na prática, a função de interromper temporariamente uma discussão que havia produzido um confronto aberto entre integrantes do Supremo. Na avaliação de Cittadino, a suspensão permite que as investigações da Polícia Federal amadureçam antes que a Corte decida como tratar eventuais suspeitas envolvendo seus próprios ministros.

A defesa de Daniel Vorcaro, por sua vez, já passou a utilizar a crise no STF como argumento jurídico. Seus advogados pediram recentemente a revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro e citaram, entre outros fatores, a indefinição sobre a condução das investigações e a instabilidade institucional criada em torno do caso.

Cittadino avaliou que o Supremo terá de estabelecer um procedimento capaz de investigar seus próprios integrantes quando houver elementos concretos, preservando simultaneamente o direito de defesa e a presunção de inocência.

“Se o regulamento do Supremo ainda não previu como resolver essa situação, eles que se reúnam, debatam e discutam como vão levar adiante as investigações contra os seus próprios ministros”, afirmou.

Ela também rejeitou a ideia de que investigar magistrados ou discutir mecanismos constitucionais de responsabilização represente, por si só, um ataque ao Supremo. Em sua avaliação, a proteção institucional da Corte depende justamente da capacidade de esclarecer suspeitas.

Questionada sobre a possibilidade de impeachment de ministros, respondeu: “De jeito nenhum a esquerda deve ter medo de discutir, desde que haja investigação correta”.

Para a professora, o problema central está na confiança pública necessária ao funcionamento de qualquer tribunal. Ela argumentou que relações financeiras, benefícios privados ou contatos impróprios entre magistrados e pessoas com interesses em processos precisam ser investigados porque colocam em dúvida a imparcialidade das decisões judiciais.

Ao tratar especificamente de Luiz Fux, contudo, Cittadino fez uma ressalva e afirmou que não considerava correto atribuir responsabilidade ao ministro apenas com base nas informações conhecidas naquele momento.

“Eu não acho correto violar a presunção de inocência para dizer que o ministro Fux está envolvido pelo caso Master”, declarou, diferenciando suspeitas, relações pessoais e provas capazes de sustentar uma acusação.

Novas reportagens continuam revelando informações sobre contatos relacionados a Vorcaro. Nesta terça-feira (22), por exemplo, a Folha informou que mensagens indicariam que empresas ligadas ao ex-banqueiro participaram do financiamento de uma homenagem a Fux em Nova York, em 2024. O ministro afirmou que havia sido convidado pela Forbes, negou contato com Vorcaro e disse ter participado do evento para falar sobre segurança jurídica.

A sucessão de revelações, segundo Cittadino, torna indispensável distinguir relações pessoais, potenciais conflitos de interesse e eventuais crimes. Para ela, nenhum desses níveis pode ser tratado automaticamente como prova do outro.

A crise também já afeta o andamento das investigações. Reportagens apontam dúvidas sobre relatoria, validade de atos e continuidade de medidas relacionadas ao Master e ao INSS, enquanto o Supremo ainda discute a forma de conduzir processos que alcançam integrantes da própria Corte.

Na avaliação da jurista, enfrentar essas questões não representa enfraquecer a instituição. O risco maior, argumentou, seria deixar dúvidas sem resposta e permitir que decisões futuras do STF fossem recebidas sob suspeita permanente.

“A instituição precisa ter o respeito da sociedade. Ela precisa se legitimar”, afirmou.

Para Cittadino, a saída passa pela investigação dos fatos, pela análise integral do material produzido pela Polícia Federal e pela definição de procedimentos que não dependam da identidade ou da posição política das pessoas citadas.

Nesse sentido, sua advertência sobre uma eventual administração de Flávio Bolsonaro está inserida em uma preocupação mais ampla: impedir que o destino judicial do caso Master seja subordinado ao calendário eleitoral ou à identidade de quem ocupará a Presidência da República.

“A gente tem que esperar a Polícia Federal concluir suas investigações sobre Daniel Vorcaro e o famoso celular de Daniel Vorcaro”, resumiu.

Fonte: Brasil 247