Para resolver a crise do STF, é preciso estabelecer regras claras contra o populismo

Por Isabella Mota — Intercept Brasil

A sessão do Supremo Tribunal Federal, o STF, do último dia 15 de setembro frustrou quem esperava uma solução para o impasse na Corte. O conflito se acentuou desde que André Mendonça, relator dos processos ligados ao Banco Master, passou a pressionar pela abertura de uma investigação contra seu colega de plenário Alexandre de Moraes. Na verdade, em vez de resolver o problema, o Tribunal ampliou os contornos da crise.

A gravidade da situação de Moraes continua impossível de ignorar. Ao mesmo tempo, concentrar nele toda a responsabilidade por relações que parecem atravessar todo o Tribunal começa a adquirir a aparência de um sacrifício seletivo.

Permitir que a exposição dessas relações se converta numa condenação indiscriminada do Supremo ofereceria combustível a uma nova campanha de purificação antipolítica.

O papel de André Mendonça e a ‘Caixa de Pandora’ do STF

Comecemos por Moraes. O contrato de aproximadamente R$ 131 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, – do qual cerca de R$ 80 milhões teriam sido pagos – já exigia esclarecimentos convincentes. As informações reveladas posteriormente sobre seus contatos com Daniel Vorcaro tornaram essa necessidade ainda mais urgente.

Reconhecer a gravidade do caso não obriga, entretanto, a aceitar a narrativa de que André Mendonça teria apenas levantado o véu sobre fatos que outros desejavam esconder.

A retirada do sigilo e a forma como determinadas informações vieram a público não ocorreram fora do jogo político.

A posição de Mendonça no Tribunal, suas afinidades e o contexto eleitoral tornam legítimo perguntar: por que certas informações foram divulgadas, em que momento e segundo quais critérios?

‘Investigar apenas Alexandre de Moraes, sem critérios capazes de distinguir sua situação das demais, significaria oferecer ao Tribunal uma redenção barata:’.

A tentativa de administrar a crise acabou tornando essa distinção ainda mais crucial. Ao questionarem a condução do caso, ampliarem o acesso às informações e trazerem ao debate nomes e relações que haviam permanecido fora do foco, o ministro Flávio Dino e outros integrantes da Corte acabaram abrindo a caixa de Pandora.

Mensagens e suspeitas envolvendo parentes ou pessoas próximas de outros ministros passaram a integrar o debate público. Com isso, a crise deixou de dizer respeito exclusivamente a um magistrado e passou a alcançar os mecanismos pelos quais a Corte administra conflitos de interesse, impedimentos, relações familiares e contatos com atores poderosos.

O efeito Geni e o moralismo à la Jânio Quadros

A partir daí, investigar apenas Alexandre de Moraes, sem critérios capazes de distinguir sua situação das demais, significaria oferecer ao Tribunal uma redenção barata: constrange-se um de seus integrantes, declara-se restaurada a moralidade e preservam-se intactas as práticas que produziram o escândalo.

Trata-se de um enredo semelhante ao da canção “Geni e o Zepelim”, de Chico Buarque, na qual uma comunidade nada virtuosa encontra em um corpo conveniente o lugar onde depositar pecados compartilhados.

Por outro lado, a crise oferece terreno fértil para a tese de que “todos são iguais”, todas as instituições estão podres e apenas alguém vindo de fora poderia “limpar” o sistema.

‘O moralismo da Operação Lava Jato ajudou a preparar o terreno para a ascensão do bolsonarismo’.

Esse roteiro, conhecido no Brasil pelo menos desde a eleição de Jânio Quadros e sua emblemática vassoura, condensa uma das fantasias mais persistentes da vida pública nacional: a de que é possível purificar o país eliminando de uma só vez seus vícios, seus intermediários e, no limite, a própria política.

Foi assim que o moralismo da Operação Lava Jato ajudou a preparar o terreno para a ascensão do bolsonarismo. E é assim que a crise do Supremo pode ser instrumentalizada pela extrema direita, inclusive por personagens que participaram ativamente da degradação institucional dos últimos anos.

A saída democrática: regras claras contra o populismo

O caminho verdadeiramente democrático é menos catártico e muito mais exigente:

Integralidade das provas: Começa por preservar e examinar a integralidade do material apurado, em vez de administrar seletivamente trechos e vazamentos.

Isonomia de critérios: Exige que situações comparáveis sejam submetidas aos mesmos parâmetros, alcançando ministros, familiares e escritórios quando houver fatos que justifiquem a apuração.

Suspeição e transparência: Requer que os envolvidos não participem de decisões sobre casos que lhes digam respeito e que procedimentos, competências e prazos sejam definidos publicamente.

Reformas institucionais: Deve produzir regras claras sobre conflitos de interesse, atuação profissional de parentes, contatos extraprocessuais e transparência no Supremo.