AGU pede ao STF suspensão dos pagamentos e perda do cargo de Marco Buzzi
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda do cargo e a suspensão dos pagamentos dos vencimentos do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi.
No mês passado, o STJ decidiu, por maioria absoluta, punir Buzzi com a disponibilidade, que corresponde ao afastamento, e a perda do cargo por violação dos deveres funcionais diante de acusações de assédio e importunação sexual.
Apesar do afastamento, o ministro continuou recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Era necessária uma comunicação do STJ à AGU e, posteriormente, ao STF, para solicitar a suspensão dos pagamentos.
Pedido de suspensão dos vencimentos
A AGU solicitou ao Supremo, em caráter de urgência, a interrupção imediata dos vencimentos proporcionais pagos a Buzzi até que a ação seja julgada definitivamente.
“A AGU requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata do pagamento dos vencimentos proporcionais ao ministro até o julgamento definitivo da ação. Subsidiariamente, pede que esses valores sejam retidos em conta judicial vinculada”, diz a AGU em nota.
O órgão também pediu que os valores sejam mantidos em uma conta judicial vinculada.
Perda definitiva do cargo
No pedido apresentado ao STF, a União requer que a Corte decrete a perda do cargo de ministro do STJ.
“No mérito, a União requer que o STF decrete a perda do cargo de ministro do STJ. Pede também a tramitação da ação em segredo de justiça para proteção de dados relativos à intimidade das vítimas, bem como a aplicação das medidas necessárias para observância do julgamento com perspectiva de gênero, em especial a aplicação do entendimento firmado no Tema 1451 e na ADPF 1107, que garantem a proteção da honra e intimidade das denunciantes”, acrescenta a AGU.
A AGU também solicitou que o processo tramite em segredo de justiça, com o objetivo de proteger dados relacionados à intimidade das vítimas. O caso representa a primeira aplicação, a um ministro, da nova pena máxima para violações graves, definida pela Primeira Turma do STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Brasil 247
