Tecon Santos 10: o custo da indefinição regulatória à luz da smart regulation
A licitação do Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres no Porto de Santos, enfrenta desafios significativos devido à falta de coordenação entre os órgãos reguladores do setor portuário. Embora o projeto tenha passado por diversas etapas de análise, sua implementação é travada pela interação complexa entre diferentes entidades, que pode resultar em decisões conflitantes e insegurança jurídica. O projeto é considerado estratégico para reduzir a saturação operacional do porto, mas a escolha de uma nova licitação isolada, em vez de ampliar arrendamentos existentes, levanta questões sobre a eficácia da abordagem adotada.
Fonte: JOTA
