Quando a gratificação vira “indenização”
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando questões relacionadas à Gratificação de Atividade de Consultoria e Assessoria Técnica Administrativa (GAACTA) e sua classificação como indenização. A discussão envolve o impacto dessa gratificação no teto salarial do funcionalismo público, além de implicações sobre a reserva legal no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. A decisão do STF pode ter repercussões significativas na forma como essas gratificações são tratadas e regulamentadas, afetando a remuneração de servidores e a gestão financeira das instituições.
Fonte: Congresso em Foco
