Google é multado em € 403 milhões por uso de dados de localização
Por João Paulo Alexandre — Jornal Opção
O Google, empresa controlada pela Alphabet, foi multado em € 403 milhões (cerca de US$ 463 milhões) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) por violações das regras de privacidade da União Europeia relacionadas ao processamento de dados de localização dos usuários.
A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 21, após uma investigação que apontou irregularidades no tratamento de informações por meio de três recursos dos serviços do Google: “Atividade na Web e em apps”, “Histórico de localização” e “Precisão da localização”.
Segundo a autoridade irlandesa, as infrações ocorreram entre 2018 e 2020 e envolveram regras previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), conjunto de normas de privacidade adotado pela União Europeia em 2018.
Além da multa, o Google foi obrigado a adequar seus procedimentos de processamento de dados no prazo de seis meses.
Segundo Graham Doyle, vice-comissário da DPC, as falhas identificadas poderiam ter feito com que usuários não soubessem que seus dados de localização estavam sendo utilizados para finalidades como direcionamento de publicidade ou inferência de interesses.
A autoridade também afirmou que a retenção das informações por períodos superiores ao necessário ampliou a perda de controle dos usuários sobre seus dados pessoais.
Investigação começou em 2020
A investigação foi aberta pela DPC em 2020, após reclamações apresentadas por organizações europeias de defesa dos consumidores, entre elas a BEUC, entidade que reúne organizações de consumidores de diferentes países do continente.
Entre os pontos analisados estava a legalidade e a transparência do processamento de dados de localização pelo recurso “Atividade na Web e em apps”. A ferramenta permite registrar informações relacionadas à atividade dos usuários em diferentes serviços do Google.
Também foi analisado o Histórico de localização, recurso que registra a localização dos usuários por meio de dispositivos móveis.
A multa de € 403 milhões é a quarta maior aplicada pela autoridade irlandesa desde que a Irlanda passou a exercer o papel de principal reguladora europeia para diversas grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, devido à localização de suas operações europeias no país.
Segundo a DPC, o total de multas aplicadas pela autoridade contra grandes empresas de tecnologia já ultrapassa € 4 bilhões.
O Google não respondeu imediatamente ao pedido de comentário feito pela Reuters.
A autoridade irlandesa informou ainda que o Google é alvo de outras três investigações relacionadas a questões legais, atualmente em estágio avançado.
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Fonte: Jornal Opção
