Campanha de Lula pede ao TSE suspensão da TV Celular de Flávio Bolsonaro
Por Dayane Santos — Brasil 247
247 – A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que reúne a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a plataforma “TV Celular”, vinculada à campanha de Flávio Bolsonaro (PL), sob alegação de irregularidades na identificação de conteúdos eleitorais. A representação foi protocolada neste domingo (20) e tramita como pedido de liminar, tendo o ministro André Mendonça como relator.
De acordo com a petição apresentada pela coligação, dos 883 conteúdos disponíveis na plataforma, somente 15 apresentam, segundo o levantamento dos representantes de Lula, a identificação de Flávio Bolsonaro, de seu candidato a vice, Alfredo Gaspar, e da legenda partidária. A ação sustenta que a maior parte do material não permite ao usuário identificar imediatamente que está diante de propaganda eleitoral.
A “TV Celular” é descrita na própria representação como uma plataforma mantida pela campanha de Flávio Bolsonaro, que reúne vídeos organizados por temas como Saúde, Educação, Segurança, Economia e Emprego, Infraestrutura e Família. Além de assistir ao material, o usuário pode baixar os chamados “cortes” para posterior compartilhamento em redes sociais.
A coligação afirma que a natureza eleitoral do site é inequívoca porque a plataforma consta na relação de “Sites do Candidato” do DivulgaCand e também é divulgada em inserções de rádio da campanha. Em uma dessas peças, transmitida desde 8 de setembro, Flávio convida os ouvintes a acessar o endereço da TV Celular.
O principal questionamento apresentado ao TSE diz respeito à forma como a propaganda é identificada. Segundo a representação, nem a página inicial nem as páginas individuais dos vídeos informam de maneira clara e imediatamente perceptível que o conteúdo é propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro e do PL.
A petição afirma ainda que a referência ao caráter oficial da campanha aparece apenas em páginas secundárias do site, acessadas por meio de navegação adicional. Mesmo nesses espaços, segundo a coligação, não é utilizada a expressão “Propaganda Eleitoral” nem aparece a legenda partidária.
A situação, segundo os advogados, se torna mais relevante quando os vídeos são baixados e republicados em outras plataformas. A representação sustenta que os arquivos não carregam, em sua própria estrutura, identificação da origem eleitoral, de modo que o material pode circular separado do contexto original.
“o eleitor não dispõe de qualquer elemento imediato que lhe permita identificar estar diante de propaganda eleitoral de candidato e partido determinados”
Na avaliação apresentada ao tribunal, existe ainda “o risco de ser simulada uma plataforma de apoiamento espontâneo, quando, na realidade, se trata essencialmente de propaganda eleitoral”. A coligação afirma que isso comprometeria o dever de transparência previsto para a propaganda eleitoral na internet.
Representação cita regras do TSE
A argumentação jurídica se apoia, entre outros dispositivos, no artigo 10 da Resolução TSE nº 23.610/2019, segundo o qual a propaganda eleitoral deve mencionar a legenda partidária. A representação também cita a legislação que determina, nas propagandas de candidaturas majoritárias, a identificação do candidato a vice de forma clara e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.
Para a coligação, essas exigências têm como objetivo permitir que o eleitor reconheça imediatamente a natureza eleitoral do material que está consumindo. A petição sustenta que a TV Celular, ao organizar os vídeos como um acervo dividido por assuntos gerais, não deixa evidente desde o primeiro contato que se trata de conteúdo produzido por uma campanha.
O levantamento apresentado na ação aponta uma diferença expressiva entre o total de conteúdos e aqueles que, segundo a coligação, apresentam a identificação exigida: são 883 vídeos disponíveis contra apenas 15 considerados adequadamente identificados.
Plataforma ligada a empresa que recebeu R$ 13,1 milhões da campanha
A representação também registra que o site está em nome da F.A.R.O Propaganda e Publicidade Ltda. Segundo os dados do DivulgaCand citados na petição, a empresa recebeu até então R$ 13,1 milhões da campanha de Flávio Bolsonaro, sendo apontada no documento como a maior despesa registrada pela candidatura naquele momento.
A informação é apresentada pelos advogados como parte do contexto da estrutura responsável pela plataforma. O documento, porém, concentra seu questionamento jurídico na identificação da propaganda e na possibilidade de disseminação dos vídeos sem que a origem eleitoral fique evidente.
Pedido de suspensão
Diante das alegações, a coligação de Lula pediu ao TSE, em caráter liminar, a suspensão integral da “TV Celular” até que os responsáveis comprovem a adequação de todo o acervo às exigências da legislação eleitoral.
Como alternativa, caso o tribunal não determine a retirada integral da plataforma, a campanha pede que seja suspensa a função de download de todos os vídeos disponíveis. A medida seria mantida até a regularização do conteúdo.
No pedido de mérito, a coligação requer ainda a regularização definitiva do site e dos vídeos, além da aplicação de multa que deverá ser definida pelo tribunal caso a representação seja julgada procedente.
A representação foi distribuída ao ministro André Mendonça e consta no sistema do TSE como processo sem segredo de Justiça, com pedido de liminar. Até o momento, o documento apresentado pela coligação registra as alegações dos representantes de Lula; a existência da representação não significa, por si só, que o TSE tenha reconhecido as irregularidades apontadas.
Fonte: Brasil 247
