TSE reconhece admissibilidade de ação de Flávio Bolsonaro contra Lula
Por Sheyla Santos — Consultor Jurídico
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, reconheceu os requisitos de admissibilidade da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida pelo candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice na chapa, Alfredo Gaspar (PL-AL), contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). A informação foi publicada pelo Estadão .
Tomaz Silva/Agência BrasilNa decisão proferida na última sexta-feira (18/9), a Corregedoria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a citação dos investigados, para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.
De acordo com a corregedoria, a petição inicial “relata fatos determinados, aponta o proveito eleitoral que deles teria advindo aos candidatos investigados e vem instruída com os instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas e o Livro Abre-Alas do desfile, além de rol de testemunhas com a declaração do objeto de cada depoimento”.
Segundo o ministro Ferreira, a deliberação sobre os requerimentos de prova testemunhal, a requisição de informações e documentos, além de prova emprestada, somente ocorrerá após a apresentação das defesas, “quando estiver delimitado o quadro da controvérsia”.
Financiamento indevido
Na ação movida por Flávio, o presidenciável requer investigação de financiamento público indevido ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que teve como enredo a vida do petista na elite do desfile de Carnaval deste ano no Rio de Janeiro.
Segundo o pleito, a investigação deverá tratar de abuso de poder político e econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social.
A ação também requer depoimentos do ex-presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) Marcelo Freixo, do prefeito da cidade de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), e da primeira-dama Janja da Silva.
Isso porque, conforme a petição, Flávio e Gaspar alegam que os municípios do Rio de Janeiro, de Niterói, o Estado do Rio de Janeiro e a Embratur teriam destinado R$ 9,6 milhões à escola de samba.
Segundo o presidenciável, o desfile da escola fluminense teria contado com receitas privadas e não esclarecidas, provavelmente oriundas de empresas com contratos públicos e sem histórico de patrocínio ao Carnaval carioca.
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Fonte: Consultor Jurídico
