Reflexos no exterior do julgamento do STF no caso do Banco Master

Por Emerson Voltare — Consultor Jurídico

No último dia 15 o Supremo Tribunal Federal realizou a mais desafiadora sessão de toda a sua história, na qual se pretendia decidir sobre a abertura ou não de investigação criminal contra um de seus membros por suposto crime de corrupção.

Independentemente do resultado e sem qualquer análise do mérito do tema único da pauta, nesta coluna serão avaliados os resultados da publicidade da sessão e o seu sensível assunto.

Como era de se esperar, a sessão despertou a atenção de todo o planeta. Afinal, o Brasil não é um pequeno país localizado nas congeladas montanhas da Ásia. Na verdade, trata-se da décima economia do mundo em um imenso território, com enorme diversidade de riquezas, entre elas grandes extensões de terras raras, que são as que contêm 17 elementos químicos metálicos essenciais para a fabricação de tecnologias avançadas, transição energética e equipamentos eletrônicos. Não é pouca coisa.

Pois bem, a relevância de nosso país desperta o interesse internacional, daí a razão das publicações. Elas são, em sua maioria, do dia 15 desta semana, ou seja, o mesmo da sessão realizada. Todavia, há publicações no dia 16, como a do Japão e do Kuwait. O conteúdo das reportagens é variado, refletindo as tendências explícitas ou implícitas do órgão que as promove. Nem por isso deixam de ser importantes.

Notícias ao redor do mundo

Vejamos alguns exemplos de reportagens ou simples notícia, começando pela Europa, continente que exerceu a maior influência em nossa formação cultural. [1]

Spacca

Em Portugal o Correio da Manhã, jornal com sede em Lisboa, noticiou que: Um pedido de vista, mais tempo para analisar o processo, suspendeu no final da noite desta terça-feira o julgamento iniciado pela manhã no Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro contra o juiz Alexandre de Moraes, suspeito de ligações indevidas ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso por corrupção, burlas generalizadas e suborno a autoridades, que tinha a esposa do magistrado, Viviane de Moraes, como principal advogada. [2]

Na Espanha, a notícia no jornal El Mundo foi a de que O superjuiz brasileiro Alexandre de Moraes está cada vez mais perto de ser investigado por seus colegas do Supremo Tribunal Federal (STF), na reta final de uma campanha presidencial brasileira em que tudo pode acontecer.  E mais adiante: Existem poucos países onde a Suprema Corte é tão influente e poderosa quanto no Brasil, onde é vista como um governo paralelo e, por vezes, com poder superior ao do presidente. [3]

Na França, o jornal Le Monde registrou que O juiz Alexandre de Moraes, responsável pela condenação do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, é suspeito de conluio com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde 4 de março no âmbito do caso Master. [4]

O site Menu, da Alemanha, publicou a notícia, afirmando que A Suprema Corte do Brasil iniciou uma investigação sobre a relação de um de seus ministros com um banqueiro preso. O tribunal convocou uma sessão na terça-feira para apurar possíveis vínculos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, que caiu em desgraça. Vorcaro está no centro de um dos maiores escândalos financeiros da história do país sul-americano. De Moraes rejeitou as acusações e classificou o processo como politicamente motivado. [5]

Na América do Norte, mais precisamente no Canadá, o The Canadian Press registra que O Supremo Tribunal Federal do Brasil está imerso em uma crise sem precedentes. Sessões estão sendo canceladas. Ministros estão anulando as decisões uns dos outros. E suspeitas de corrupção, parcialidade política e interferência policial pairam sobre vários de seus membros às vésperas da eleição presidencial do país, em outubro. [6]

Em Angola, na África, o site SIC Notícias registrou que Alexandre de Morais foi apanhado a trocar mensagens e a prestar conselhos jurídicos a Daniel Vorcaro, um ex-banqueiro detido por corrupção. Foi adiada a decisão sobre a abertura de uma investigação a um dos mais mediáticos juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro. [7]

Na Ásia, mais especificamente no Japão, o jornal The Japan Times registrou que: O Supremo Tribunal Federal do Brasil adiou na terça-feira a decisão sobre a abertura de inquérito contra um de seus ministros em conexão com um caso de corrupção bancária de grande repercussão política, possivelmente postergando a questão para depois das eleições presidenciais de outubro. [8]

Em Singapura, o Yahoo News mencionou detalhadamente os fatos [9] e no Oriente Médio, mais exatamente no Kuwait, a mesma notícia foi publicada, no Kuwait Times. [10]

Consequências das publicações no exterior

As notícias da existência de supostas evidências de um ministro da Corte Suprema brasileira merecer análise sobre possível investigação é suficiente para macular a imagem do Judiciário brasileiro. Não se atinge apenas o STF, mas todos os órgãos judiciários de qualquer instância. Os reflexos ou consequências de tal situação far-se-ão sentir aos poucos, discretamente e das mais diferentes maneiras.

É possível originar discriminação contra o Brasil, pois há uma realidade que leva os países desenvolvidos que exerçam a democracia de forma plena a desconsiderar a Justiça daqueles que — certo ou errado — não consideram digna de confiança. E quando no Brasil se ataca tal conduta, poucos atentarão para o fato de que agimos da mesma forma, pois nosso país não dá importância aos precedentes de tribunais africanos ou latino-americanos.

O primeiro reflexo é o risco de temor de investidores estrangeiros. Afinal, quem for colocar bilhões de dólares em uma concessão, infraestrutura, indústria ou operação de longo prazo, normalmente quer independência e imparcialidade dos tribunais e previsibilidade das decisões. O risco é normal nos negócios e, quanto maior ele for, maior será o lucro. Todavia, o investidor, em casos de elevado risco, faz maiores exigências para aplicar seu capital.

O segundo já é parcialmente uma realidade: maior adesão a tribunais arbitrais. Empresas de porte internacional, ao sentirem-se inseguras, tendem a abandonar o Poder Judiciário, procurando Câmaras Arbitrais que tenham tradição de respeitabilidade.

O terceiro pode ser de surgirem maiores dificuldades na escolha de brasileiros para importantes Cortes Internacionais, como a Corte Internacional de Justiça (CIJ), Tribunal Penal Internacional (TPI), ambos em Haia, Países Baixos, Tribunal Internacional do Direito do Mar, com sede em Hamburgo, Alemanha e outros.

O quarto será a de outros países adotarem um olhar mais atento ao cumprimento de cartas rogatórias brasileiras. E rogatórias, com o aumento de fixação de brasileiros em outros países, aumentaram significativamente. Por exemplo, na área do Direito de Família. De certa forma isto já vem ocorrendo. Recentemente, o jornal Gazeta do Povo noticiou que:  O juiz Mark Weekes, do Tribunal da Coroa de Southwark (Londres), determinou que autoridades britânicas podem continuar usando provas da Operação Lava Jato compartilhadas com o Escritório de Fraudes Sérias (SFO, na sigla em inglês), agência de combate à corrupção do Reino Unido. Isto apesar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ter tomado uma decisão contra esse compartilhamento. [11]

Conclusão

O STF atravessa a fase mais crítica de sua história. É difícil apurar o que o levou a tal situação e a academia tem sido omissa a pesquisar a respeito. Mas a sociedade espera o retorno ao elevado conceito que sempre gozou.

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[1] As notícias  escritas em outros idiomas foram objeto de tradução livre.

[2] PORTUGAL. Correio da Manhã, Domingo Grilo Serrinha. STF brasileiro adia julgamento e investigação contra Alexandre de Moraes segue indefinida. Disponível  aqui.

[3] ESPANHA. El mundo.  Os problemas do superjuiz De Moraes aumentam após uma sessão muito tensa do Supremo Tribunal Federal. 15 set. 2026. Disponível aqui.

[4] FRANÇA. Le Monde,  Raphaël Bernard . Au Brésil, un scandale politico-financier fait vaciller le Tribunal suprême fédéral. Disponível aqui.

[5] ALEMANHA: Menu. Suprema Corte do Brasil examina vínculos entre juiz e banqueiro preso. Disponível aqui.

[6] CANADÁ. The Canadian Press. Uma crise abala o Supremo Tribunal Federal do Brasil. Veja o que você precisa saber, por Heleonore Hughes.  Disponível aqui.

[7] ANGOLA. SIC Notícias. Crise no Supremo Tribunal do Brasil: juiz Alexandre de Moraes investigado após divulgação de mensagens. Teresa Amaro Ribeiro e Vanda Paixão. Disponível aqui.

[8] JAPÃO. The Canadian Press, Suprema Corte do Brasil adia decisão sobre investigação de injustiça em caso politicamente controverso. Disponível aqui.

[9] SINGAPURA. Yahoo News, Supremo Tribunal Federal do Brasil entra em conflito sobre condução de investigação envolvendo juiz, por Juan Sebastian Serrano. Disponível aqui.

[10] KUWAIT. Kuwait Times. Suprema Corte do Brasil fica dividida sobre investigação de Moraes em debate televisionado. Disponível aqui.

[11] GAZETA DO POVO, Justiça inglesa diz “não” a Toffoli e nega liberação de propina,  18 ago. 2026. Disponível aqui.

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Fonte: Consultor Jurídico