Casas Bahia pagou ao menos R$ 11,6 milhões em propina em esquema do ICMS em SP

Por Aquiles Lins — Brasil 247

247 – A Casas Bahia pagou ao menos R$ 11,6 milhões em propina para obter vantagens no ressarcimento de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo, segundo uma nova denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Os pagamentos teriam ocorrido de forma sistemática em pelo menos sete procedimentos realizados entre 2022 e 2023.

As informações foram publicadas pelo jornalista Ramiro Brites, do Metrópoles. Segundo a reportagem, o valor foi identificado pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) em uma planilha apreendida durante as investigações.

O montante amplia significativamente o que havia sido revelado inicialmente. Uma primeira operação atribuída à varejista envolvia o pagamento de R$ 2,98 milhões. A apuração mais recente aponta, porém, que a mesma dinâmica teria sido repetida outras seis vezes.

O esquema investigado pelo MPSP envolvia advogados tributaristas e servidores da Fazenda paulista. Em troca de propina, os participantes aceleravam pedidos de ressarcimento de ICMS e, segundo os investigadores, também elevavam artificialmente os valores dos créditos concedidos às empresas.

Ressarcimentos podiam ser revendidos

Os créditos obtidos poderiam posteriormente ser negociados com outras empresas na forma de direitos creditórios. Com isso, companhias beneficiadas pelo esquema tinham a possibilidade de transformar o ressarcimento obtido junto ao Estado em um ativo negociável.

De acordo com a investigação, auditores fiscais e advogados envolvidos também prestavam orientação para localizar compradores interessados nesses créditos.

A planilha que detalha os pagamentos foi encontrada durante busca e apreensão na residência de Paulo Prado, ex-delegado tributário do Butantã que participou do esquema e posteriormente firmou colaboração premiada com o Ministério Público.

O documento indicaria uma cobrança padronizada sobre os valores liberados. A propina correspondia, em geral, a 1,2% do ressarcimento obtido. Na primeira operação das Casas Bahia identificada pelos investigadores, a taxa teria sido maior, de 1,5%.

A mesma planilha registra ainda pagamento superior a R$ 1,4 milhão pelo Dia Supermercado em 2023. A empresa afirmou que desconhecia a operação e disse que o procedimento ocorreu por intermédio do escritório de advocacia tributária contratado pela varejista.

Ex-dirigente da Fazenda foi denunciado

Na sexta-feira (18), o ex-diretor da Secretaria da Fazenda paulista André Weiss, que chegou a ocupar o terceiro posto mais elevado da estrutura da pasta, foi denunciado ao lado dos auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e do advogado João André Buttini de Moraes.

Segundo o MPSP, o grupo atuava na concessão de benefícios tributários em troca de pagamentos ilícitos. Weiss já havia sido alvo de operação do Ministério Público sob suspeita de receber R$ 4,5 milhões no esquema.

Os denunciados mais recentemente respondem por organização criminosa e corrupção passiva.

Artur Gomes da Silva Neto é apontado como um dos principais operadores da estrutura investigada. Segundo as apurações, ele utilizou a própria mãe como laranja para constituir a Smart Tax, empresa cujo patrimônio teria saltado de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2021 e 2023.

As investigações sobre a chamada “Máfia do ICMS” já atingiram outras grandes empresas. Donos e executivos da Ultrafarma e da Fast Shop chegaram a ser presos, e companhias como Assaí, Dia, Ipiranga e Carrefour também foram mencionadas nas apurações.

Casas Bahia criou comitê para investigar o caso

Em nota, as Casas Bahia informaram que instituíram um Comitê Independente de Investigação em março de 2026 para apurar os fatos.

“Enquanto os trabalhos deste Comitê seguem em andamento, a companhia se mantém à disposição das autoridades competentes para colaborar com as apurações e reforça que repudia qualquer ato ilícito”, afirmou a empresa.

A varejista atravessa, paralelamente, um processo de recuperação judicial no qual declarou dívidas superiores a R$ 17 bilhões.

O escritório Buttini Moraes informou que afastou João André Buttini de Moraes para que ele se dedique à própria defesa.

“A defesa de João André Buttini de Moraes informa que tomou conhecimento do oferecimento da denúncia e, no curso do processo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, terá a oportunidade de demonstrar sua inocência e esclarecer todos os fatos”, afirmou.

Fazenda diz ter afastado servidores

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo afirmou que coopera com as investigações desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, e que adotou medidas administrativas contra servidores investigados.

“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 23 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp)”, afirmou a pasta.

Fonte: Brasil 247