Gilmar cobra TSE “imparcial e apartidário” diante dos riscos de IA e interferência externa nas eleições

Por Dayane Santos — Brasil 247

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Justiça Eleitoral enfrenta novos desafios para preservar a formação livre da vontade do eleitor, especialmente diante do avanço das ferramentas de inteligência artificial e de possíveis tentativas de interferência externa nas eleições de 2026. Em publicação nas redes sociais, o magistrado também advertiu para o que classificou como risco de “politização da Justiça Eleitoral”.

A manifestação ocorre em meio a relatos sobre o uso de inteligência artificial para produzir propaganda política falsa. Segundo levantamento da organização Eko divulgado pela Folha de S.Paulo, 13 de 15 anúncios políticos falsos produzidos com IA passaram pelos sistemas de moderação da Meta em um teste realizado por pesquisadores. As peças foram financiadas por uma conta nos Estados Unidos e direcionadas ao público brasileiro.

Entre os conteúdos produzidos estava uma imagem falsa de Gilmar Mendes, apresentada como se o presidente do TSE estivesse alterando a data do primeiro turno das eleições. Outra peça convocava pessoas a “retomar Brasília, como fizemos em 8 de janeiro”. Os anúncios, segundo a reportagem, não chegaram a ser efetivamente exibidos ao público, mas o teste apontou falhas nos mecanismos de identificação e moderação da plataforma.

Ao comentar o cenário, Gilmar destacou que as novas tecnologias podem ser utilizadas para fabricar conteúdos capazes de enganar eleitores e interferir na disputa.

“As ferramentas de inteligência artificial hoje existentes, ao mesmo tempo em que ajudam nas atividades do dia a dia, permitem a criação de vídeos, áudios e peças de propaganda capazes de enganar o eleitor e desequilibrar as disputas eleitorais”, escreveu.

A Justiça Eleitoral sempre gozou de enorme prestígio entre os brasileiros. E não é para menos! Do Oiapoque/AP ao Chuí/RS, de Mâncio Lima/AC a João Pessoa/PB, ela se faz presente. A cada dois anos, todos os municípios do país recebem urnas eletrônicas, confiáveis e auditáveis, que…— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) September 19, 2026

Risco de interferência externa

O ministro também mencionou um relatório reservado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre possíveis pressões estrangeiras relacionadas às eleições brasileiras. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o documento classificou como “crítico” o nível de pressão exercida pelos Estados Unidos no contexto do pleito de 2026 e apontou interesses relacionados à influência geopolítica e ao controle de ativos estratégicos brasileiros.

Gilmar afirmou que esse cenário representa outro desafio para a Justiça Eleitoral e acrescentou que, em sua avaliação, existe ainda uma ameaça interna ao funcionamento da instituição.

“Mais grave, porém, é o risco que vem de dentro: o da politização da Justiça Eleitoral”, declarou.

O ministro defendeu que eventuais situações de suspeição sejam examinadas pelas instituições responsáveis. “Quem tenta engajar o Tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer”, afirmou.

Na sequência, acrescentou que “os partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar atentamente se essas condições estão presentes, arguindo a suspeição nos casos em que ela se configure”.

Defesa da atuação apartidária do TSE

Na publicação, Gilmar também fez uma defesa da Justiça Eleitoral e de sua presença nacional. Segundo o ministro, o sistema eleitoral brasileiro consolidou credibilidade ao longo das últimas décadas e as urnas eletrônicas são submetidas a mecanismos de fiscalização e auditoria.

“A Justiça Eleitoral sempre gozou de enorme prestígio entre os brasileiros. E não é para menos!”, escreveu.

Gilmar citou a presença da Justiça Eleitoral em municípios de diferentes regiões do país e afirmou que, a cada dois anos, as cidades brasileiras recebem urnas eletrônicas. O TSE informa que os equipamentos não têm conexão com internet, Wi-Fi, Bluetooth ou telefonia celular durante a votação e que os sistemas eleitorais passam por etapas de fiscalização e auditoria.

O ministro sustentou ainda que a atuação da Justiça Eleitoral deve permanecer vinculada à Constituição e às leis, sem alinhamento partidário.

“É preciso, pois, que o TSE continue a coibir práticas abusivas e deturpadoras da vontade popular. Para tanto, é indispensável uma atuação altiva, imparcial e apartidária, cujo único compromisso seja com a Constituição e com as leis”, afirmou.

TSE reforça regras contra conteúdo produzido por IA

A preocupação mencionada por Gilmar ocorre enquanto o próprio TSE amplia as regras para enfrentar o uso de inteligência artificial durante a campanha. Em setembro, a Corte estabeleceu critérios para caracterizar conteúdos classificados como deepfake nas Eleições 2026.

A Justiça Eleitoral também tem publicado alertas para combater informações falsas relacionadas ao funcionamento das urnas. Em uma das checagens recentes, o TSE esclareceu que a IA não pode acessar remotamente as urnas para alterar votos, justamente porque os equipamentos não permanecem conectados a redes externas durante a votação.

As plataformas digitais também vêm apresentando ao TSE seus mecanismos de controle. O Google, por exemplo, entregou à Corte um plano de conformidade para as eleições deste ano, incluindo medidas para identificar conteúdos produzidos ou alterados por IA, remover material enganoso e aplicar sanções a canais que descumpram as regras.

Ao final de sua manifestação, Gilmar afirmou que o Supremo continuará exercendo a função de supervisão sobre a Justiça Eleitoral e que a Corte poderá intervir quando considerar necessário para preservar a Constituição e seus próprios precedentes.

“O STF, por sua vez, continuará a atuar como instância de supervisão, com a firmeza que o momento exige, intervindo sempre que necessário à preservação de seus próprios precedentes e da Constituição”, escreveu.

Fonte: Brasil 247