‘O Brasil não será a tomada do mundo’: Uallace Moreira detalha o Redata, a política para a atração de datacenters e o salto da soberania digital

Por Redação Brasil 247 — Brasil 247

247 — A corrida global pela infraestrutura da inteligência artificial ganhou um capítulo decisivo para o Brasil. Em entrevista concedida ao jornalista Leonardo Attuch, editor e fundador da TV 247, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Uallace Moreira, destrinchou os pilares do Redata, o recém-sancionado regime de incentivo à instalação de data centers no país.

Longe de se limitar a uma benesse fiscal a gigantes de tecnologia, o programa foi concebido para transformar vantagens comparativas naturais em soberania produtiva e tecnológica. “Nós não aceitamos que o Brasil seja meramente uma tomada elétrica ou um exportador primário de dados. O Redata foi desenhado para internalizar inteligência, adensar cadeias industriais e garantir soberania digital”, afirmou Uallace durante a conversa.

Soberania digital e o déficit de serviços

O ponto de partida do debate conduzido por Leonardo Attuch foi o diagnóstico da dependência tecnológica do país. Hoje, cerca de 60% dos dados gerados no território nacional são processados no exterior — principalmente em servidores sediados nos Estados Unidos. Esse arranjo gera uma vulnerabilidade geopolítica permanente e pesa fortemente nas contas externas: o déficit anual na balança comercial brasileira de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) gira em torno de US$ 7 bilhões.

“Hoje qualquer economia moderna depende de dados, processamento e nuvem. Ter o controle, o armazenamento e a internalização dessas informações é uma questão intrinsecamente vinculada à soberania nacional”, explicou o secretário, ressaltando que a proliferação da Indústria 4.0 e da IA amplifica vertiginosamente a demanda por complexos de alta capacidade equipados com GPUs e infraestrutura de hiperescala (hyperscale).

O choque de competitividade: antecipando a Reforma Tributária

O Brasil desponta no cenário internacional com ativos raros: uma matriz elétrica com quase 90% de fontes renováveis (frente a uma média global de apenas 35%), proximidade geográfica estratégica na América do Sul e uma tradição diplomática multilateral e pacífica. No entanto, o custo do capital em tecnologia — o chamado capex, composto entre 80% e 85% por equipamentos de TIC — historicamente inviabilizava a atração de grandes investimentos devido à cumulatividade de PIS/Pasep, Cofins e tributos sobre insumos importados.

O Redata resolve esse gargalo ao antecipar os princípios da Reforma Tributária, desonerando compras e aquisições de bens de capital. De acordo com projeções do Ministério da Fazenda citadas por Moreira, o regime tem potencial de mobilizar até R$ 2 trilhões em investimentos ao longo dos próximos dez anos — somando a infraestrutura de TI e os novos parques de geração de energia limpa (solar e eólica) necessários para abastecê-los. Estimativas da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) convergem para esse horizonte, apontando cerca de US$ 90 bilhões em aportes já para o ciclo inicial de cinco anos.

Contrapartidas severas: as travas contra o extrativismo digital

Questionado por Attuch sobre os riscos ambientais e as críticas de que o país poderia arcar com a sobrecarga de sua rede elétrica em benefício exclusivo de corporações estrangeiras, Uallace foi categórico ao enumerar as contrapartidas cravadas na lei:

• Reserva de 10% para o mercado doméstico: Todas as empresas habilitadas ao Redata são obrigadas a ofertar ao menos 10% de sua capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados para o mercado interno brasileiro, barateando custos locais e estancando a sangria da importação de serviços.
• Sustentabilidade e eficiência hídrica: Exigência de suprimento por energia limpa ou de baixa emissão de carbono e adoção de índice de eficiência no uso de água igual ou superior a 0,05 — impondo sistemas de resfriamento em circuito fechado, de baixíssimo impacto ecológico.
• 2% em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D): Aplicação compulsória de 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de inovação no país, modelo análogo ao implementado no programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).
• Proteção à indústria nacional: A isenção de Imposto de Importação (com prazo de 5 anos) aplica-se exclusivamente a equipamentos e componentes sem similar nacional. Havendo capacidade produtiva no parque fabril brasileiro, o benefício é vetado para proteger o emprego e a indústria local.

Descentralização regional e o pacto com os minerais críticos

Outro aspecto ressaltado na entrevista foi a estratégia de desconcentração regional. Para impedir que os investimentos fiquem restritos ao eixo Sul-Sudeste, a regulamentação prevê um desconto de 20% no aporte de contrapartida de P&D para os projetos que se instalarem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O secretário enfatizou que o apetite investidor é amplo e diversificado: “Temos consultas de empresas norte-americanas, chinesas, indianas e grupos nacionais de médio e grande porte, além de uma linha de crédito subsidiada do BNDES voltada a data centers verdes”, relatou.

Moreira situou o Redata dentro da engrenagem maior da Nova Indústria Brasil (NIB), articulando-o à recente sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que instituiu o Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos, um fundo garantidor de R$ 2 bilhões e mais de R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para assegurar agregação de valor às riquezas minerais brasileiras.

“Assim como Getúlio Vargas marcou a história ao afirmar que o petróleo é nosso e fundar a Petrobras, o presidente Lula crava um marco ao criar leis que garantem a soberania tecnológica, energética e mineral do país. Nossa matriz energética e nossas riquezas naturais não caíram do céu; foram fruto de décadas de planejamento público e agora serão o esteio do nosso salto produtivo”, concluiu Moreira.

Assista à íntegra da entrevista de Uallace Moreira a Leonardo Attuch na TV 247.

Fonte: Brasil 247