A cúpula dos BRICS na Índia: resultados políticos e financeiros
Por Paulo Nogueira Batista Júnior — Brasil 247
Os líderes dos BRICS reuniram-se em Nova Déli para sua cúpula anual. Não por acaso, o evento atraiu atenção mundial. Os BRICS constituem um dos principais mecanismos internacionais atualmente existentes, já superando em importância e efetividade dois grupos do mesmo tipo, mais antigos – o G7 e o G20.
O peso dos BRICS decorre da dimensão dos seus integrantes. Dele fazem parte, os dois países mais populosos do planeta (Índia e China); três dos cinco maiores países em extensão territorial (Rússia, China e Brasil); e cinco das maiores economias do mundo (China, Índia, Rússia, Indonésia e Brasil). Outra característica marcante – o grupo inclui os três países que estão em confrontação com o Ocidente coletivo – a China, a Rússia e o Irã. A movimentação dos BRICS é acompanhada com preocupação em Washington e nas capitais europeias. Donald Trump já ameaçou os BRICS diversas vezes, tentando assustar os integrantes mais medrosos ou mais vulneráveis do grupo.
Resultados político-diplomáticos da cúpula de Nova Déli
A cúpula de Nova Déli foi bem-sucedida. Há pelo menos três motivos político-diplomáticos para dizer isso. Primeiro, o comparecimento. Quase todos os líderes dos 10 países do grupo – inclusive Vladimir Putin e Xi Jinping – estiveram presentes. As exceções foram os líderes do Brasil e dos Emirados Árabes Unidos. O presidente Lula, em plena campanha pela reeleição, não pôde fazer a longa viagem. A sua ausência foi certamente sentida – Lula é um dos fundadores dos BRICS e vem tendo participação ativa no grupo – mas todos entenderam, claro, que a questão era de força maior.
Segundo motivo: os 10 países conseguiram chegar a uma declaração comum, algo que nem sempre acontece nessas reuniões internacionais. Não é incomum que divergências em questões importantes impeçam um comunicado conjunto. Foi um desafio e tanto. O comunicado teve nada menos que 140 parágrafos, cobrindo todos os temas relevantes para o mundo e para os BRICS. É notável que um grupo heterogêneo, do qual são membros por exemplo Irã e Emirados Árabes Unidos, países eminentemente antagônicos, tenha chegado a uma declaração conjunta tratando, entre muitos outros temas espinhosos, da guerra contra o Irã e da tragédia humanitária na Palestina.
Terceiro motivo, este talvez o mais importante: em Nova Déli, confirmaram-se sinais anteriores de aproximação entre China e Índia. Houve longa reunião bilateral entre Narendra Modi e Xi Jinping, dando sequência a alguns movimentos de pacificação ocorridos ao longo de 2026. Isso é de significado estratégico, não apenas para os dois países, mas também para os BRICS e para o Sul Global como um todo. De fato, as divergências e tensões entre China e Índia, motivadas principalmente por disputas territoriais nos Himalaias, vêm obstruindo a atuação dos BRICS há vários anos. As disputas são antigas e culminaram numa guerra entre os dois países em 1962, vencida pela China. A ninguém escapa que a pacificação é um processo complexo e demorará a ser alcançada, mas o importante é que começou.
Por que foi possível a aproximação China-Índia em 2026? Uma razão, talvez a principal, é que a Índia foi pega de surpresa pelos diversos ataques ou ameaças de ataques tarifários da parte do governo Trump. Até 2025, a Índia imaginava ter uma relação especial com os EUA e contava com apoio estadunidense como contraponto às rivalidades com a China. Os indianos perceberam agora que a relação especial era ilusória, pelo menos em parte. Ficou claro, assim, que a Índia nada ganha mantendo-se distante da China para angariar a boa vontade dos EUA.
Trilha financeira dos BRICS
Os três aspectos – comparecimento dos líderes, a declaração conjunta e a aproximação China-Índia – são do terreno político-diplomático. Mas os BRICS – e esse é mais um ponto forte do grupo – vão além desse terreno e têm atuado em questões econômicas de vários tipos. Entre essas questões, destacam-se as da trilha financeira. Vou comentar brevemente as iniciativas principais do grupo nessa trilha – o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o Arranjo Contingente de Reservas (ACR) e o sistema de pagamentos transfronteiriços (o BRICS Pay).
O NBD, mais conhecido como Banco dos BRICS, tem sede em Xangai e é, de longe, a mais importante realização prática do grupo até agora. Foi criado como um contraponto ao Banco Mundial e outros bancos regionais de desenvolvimento. É uma instituição plenamente constituída, com 11 anos de existência. Conta com mais de 300 funcionários, lotados na sede em Xangai e nos quatro centros regionais (os do Brasil, da Rússia, da Índia e da África do Sul). Aprovou mais de US$ 40 bilhões em projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. O número de países membros aumentou de cinco (os fundadores) para 10, com mais alguns outros países já aprovados pelo Conselho de Governadores do NBD, mas ainda precisando completar os seus procedimentos nacionais para ingressar plenamente no banco.
Isso dito, creio que é justo reconhecer que o NBD ainda não ocupa a posição de instituição financeira global. O número de países membros aumentou para 11 e pode chegar a 14 ou a 15 no curto prazo, mas ainda é claramente insuficiente para um banco que almeja atuação em todas as regiões do Sul Global. Além disso, o NBD continua preponderantemente dolarizado do lado do ativo e do passivo. Houve progresso significativo também nessa área, sobretudo em emissões de bônus e empréstimos em renminbi, mas o dólar ainda responde por cerca de 60% das operações ativas e passivas do banco. A declaração se referiu a essas duas pendências, mas de forma genérica e sem grande ênfase, limitando-se a pedir que o NBD aumente “o financiamento em moeda local” e considere “de maneira acelerada os pedidos de adesão de países interessados” (parágrafo 115 da declaração).
O ACR, criado em 2014, no mesmo momento que o NBD, ainda não começou a operar e é, por isso, muito menos conhecido. Foi criado para servir como um fundo monetário do grupo, um contraponto ao FMI. A estrutura operacional do arranjo foi completada e vários testes de funcionamento foram realizados. Falta, entretanto, estabelecer a unidade de monitoramento macroeconômico prevista no Tratado que criou o ACR. Falta, também, permitir o ingresso dos novos países dos BRICS que desejarem aderir ao arranjo. Tomadas essas providências, o ACR poderia começar a operar como fonte de liquidez externa. É verdade que os cinco fundadores, talvez com exceção da África do Sul, não precisam de apoio de balanço de pagamentos, mas este não é o caso de alguns dos novos países BRICS especificamente Egito e Etiópia, que estão executando acordos de alta condicionalidade com o FMI e que poderiam se beneficiar do apoio do ACR se dele se tornassem membros.
Portanto, algumas modificações e providências deveriam ser buscadas no ACR, de preferência com orientação dos líderes dos BRICS. A declaração de Nova Déli foi vaga ou omissa nesses pontos. Não mencionou a tarefa pendente há mais de 10 anos de criar uma unidade de monitoramento. Não mencionou a desdolarização do arranjo, que por enquanto só permite swaps com dólares dos EUA. E fez referência vaga e burocrática a “completar as discussões” sobre a entrada no ACR dos cinco novos membros dos BRICS “em base voluntária e de acordo com circunstâncias específicas a cada país” (parágrafo 97 da declaração).
O NDB e o ACR são iniciativas que remontam a 2014, quando foram assinados, na cúpula dos BRICS em Fortaleza, o Convênio Constitutivo do banco e o Tratado do ACR. Já o BRICS Pay é uma iniciativa nova, que começou a ser discutida em 2024 na presidência russa dos BRICS. Seria um sistema de pagamentos internacionais alternativo aos sistemas controlados pelo Ocidente (SWIFT e outros), que vêm sendo utilizados para sancionar e coagir países considerados hostis ou não-cooperativos, inclusive e notadamente dois dos BRICS – Rússia e Irã.
Do ponto de vista técnico, trata-se de uma proposta que está a nossa alcance. O Brasil já tem no PIX um sistema digital para pagamentos em âmbito nacional. Outros países do grupo – por exemplo, China, Rússia, Irã e Índia – possuem sistemas nacionais de pagamento semelhantes. O desafio é integrá-los e criar assim um sistema unificado que permita realizar pagamentos transfronteiriços de forma mais rápida, mais barata e, em especial, mais segura do que com os sistemas existentes, que são antiquados e notoriamente vulneráveis a intervenções do Ocidente. A declaração deu algum destaque a esse tema (no seu parágrafo 90), mencionando o trabalho realizado para estudar a interoperabilidade transfronteiriça dos canais nacionais de pagamentos e mensagens. Pediu, também, que se continue a promover o uso das moedas nacionais dos países BRICS no comércio e nos investimentos. O objetivo, destaca a declaração, é encontrar “soluções práticas que sejam rápidas, de baixo custo, mais acessíveis, eficientes, transparentes e seguras” (parágrafo 90) – leia-se tudo que os sistemas controlados pelo Ocidente não oferecem.
Será um marco, se os BRICS conseguirem, de fato, chegar a esse resultado, trazendo mudança qualitativa nas relações internacionais dos países do grupo e protegendo-os das sanções diretas e indiretas dos EUA e de seus aliados ou satélites.
Obstáculos e como vencê-los
Há obstáculos internos à realização desses objetivos estratégicos, entre os quais destaco duas. O primeiro deles, pouco conhecida daqueles que não atuaram ou não atuam no processo BRICS, é a resistência de nossos bancos centrais, ou da maioria deles, a tudo que fuja do script definido por Estados Unidos e Europa, o que explica, em grande parte, o modesto progresso do ACR e o lento avanço do BRICS Pay. Tanto o ACR como o BRICS Pay situam-se na área de responsabilidade dos bancos centrais, o que confere a eles a possiblidade de obstruir essas iniciativas, mesmo que isso contrarie a orientação recebida dos líderes e dos ministros de Estado. Mais um exemplo, diga-se de passagem, do caráter problemático da autonomia dos banco centrais em relação aos governos, que foi conferida em alguns BRICS.
O segundo obstáculo é de ordem política: a influência dentro dos países dos BRICS de forças políticas ocidentalistas, que obstruem as ações vistas como contrárias aos interesses financeiros e geopolíticos dos EUA e da Europa. O comportamento de vários bancos centrais dos BRICS é apenas um aspecto da força desses círculos ligados ao Ocidente. Essa força se faz sentir em um grande número de áreas das sociedade e economias do grupo. Não se deve subestimar, portanto, o peso desse fator político. O Ocidente está em declínio no mundo, mas dispões ainda de considerável influência residual, algo que que se faz sentir, em graus variáveis, em todos ou quase todos os BRICS.
A discussão de como superar essas e outras barreiras escapa ao escopo deste ensaio. Menciono aqui apenas um requisito ainda não alcançado e pouco comentado por aqueles que acompanham o grupo à distância. Refiro-me à conveniência de abandonar a prática dos BRICS de decidir por consenso ou unanimidade, algo que confere poder de veto a qualquer membro individual e tende a paralisar as iniciativas do grupo. A saída, já indicada na declaração dos líderes em Kazan, em 2024, é estabelecer que iniciativas possam ser tomadas, quando conveniente, em “uma base voluntária e não-vinculante”, ou seja, por um subgrupo de países dos BRICS e, quem sabe?, outros do Sul Global. Os países resistentes podem aderir mais tarde, se o desejarem. Estabelecer um novo modo de decidir será especialmente importante se a aproximação entre Índia e China demorar a acontecer.
A China exercerá a presidência do grupo em 2027. Veremos como ela atuará para levar adiante esses desafios e iniciativas do grupo. Uma questão que se coloca é se a China irá trabalhar para fazer avançar as iniciativas do grupo – NDB, CRA e BRICS Pay – ou concentrará esforços nas suas próprias iniciativas nacionais nesse terreno, deixando os BRICS em segundo plano. Sem entrar em detalhes, registro apenas que, para se proteger das sanções ocidentais, a China vem construindo há alguns anos, paulatinamente, a sua própria arquitetura financeira internacional alternativa, centrada no renminbi e na iniciativa do Estado e das suas empresas. Desnecessário frisar que, do ponto de vista dos demais países dos BRICS, um caminho transnacional, negociado dentro do grupo, é preferível a um cenário em que a China substitui os EUA e o renminbi substitui o dólar.
Eleição presidencial brasileira e a nossa participação nos BRICS
Para terminar uma palavra sobre o Brasil. A nossa eleição de outubro é uma questão muito significativa para os BRICS, pois ela decidirá se um dos países fundadores continuará sendo membro do grupo. Em caso de derrota de Lula no seu pleito de reeleição e vitória de Flávio Bolsonaro, o Brasil pode até mesmo decidir sair dos BRICS. Mesmo que fique, o país reduzirá a um mínimo a sua participação nas atividades do grupo, a exemplo do que ocorreu durante a presidência de Jair Bolsonaro. Os BRICS perderiam substância com a saída ou menor engajamento de um dos seus principais integrantes. E o Brasil se excluiria, no todo ou em parte, da nossa principal plataforma de cooperação internacional.
Fonte: Brasil 247
