Gilmar admite encontro com Vorcaro e destaca voto contrário ao Master em causa de até R$ 145 bilhões
Por Vinícius Nunes — Carta Capital
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O ministro confirmou ter recebido o ex-banqueiro no STF para tratar de precatórios do setor sucroalcooleiro. No julgamento da Destilaria Alcídia, ficou vencido ao lado de André Mendonça
O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal, confirmou nesta sexta-feira 18 que recebeu Daniel Vorcaro , então dono do Banco Master , em seu gabinete na Corte em abril de 2024. Segundo o ministro, a conversa tratou de uma disputa envolvendo precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro. Quando o caso foi julgado, porém, Gilmar votou contra o pagamento defendido pelo Master e ficou vencido ao lado do ministro André Mendonça .
A disputa envolve indenizações cobradas por usinas contra a União por supostas perdas provocadas por políticas de preços do setor nas décadas de 1980 e 1990. O Master havia adquirido créditos relacionados a essas ações. Segundo estimativa citada por Gilmar, o conjunto dos processos pode representar até 145 bilhões de reais para os cofres públicos.
O encontro ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete de Gilmar, no STF, com a presença de advogados do Master. O ministro afirma que a audiência foi realizada em “ambiente institucional” e que o recebimento de advogados é uma “prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia”. A reunião foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O processo discutido na reunião foi o ARE 1.327.995, relacionado à Destilaria Alcídia e relatado pelo ministro Edson Fachin . No julgamento, realizado em 3 de junho de 2025 pela Segunda Turma, Gilmar votou contra o pagamento do precatório, seguindo a tese defendida pela União.
O ministro ficou vencido. Além dele, votou contra o pagamento André Mendonça. Prevaleceu a posição de Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli , favorável à empresa.
A mesma posição foi adotada por Gilmar em outros processos envolvendo precatórios do setor. No caso da Raízen , relatado pelo próprio ministro, a União venceu em setembro de 2024. Na ação envolvendo a Jalles Machado , Gilmar votou duas vezes contra o pagamento e foi derrotado nas duas. Em outro processo da Raízen, pediu destaque e interrompeu um julgamento que caminhava em favor da usina. Na STP 976, também se posicionou contra a liberação de um precatório superior a 5 bilhões de reais.
Em publicação nas redes sociais nesta sexta, Gilmar afirmou que sempre se opôs ao pagamento dessas indenizações. Disse que a controvérsia envolve centenas de processos e que, somados, representam a maior causa não tributária já enfrentada pela Advocacia-Geral da União. Segundo ele, seu entendimento é que os créditos só deveriam ser pagos mediante comprovação concreta do prejuízo sofrido pelas empresas.
“Votei contra esse pagamento em todos os casos que julguei”, escreveu o ministro.
Gilmar também afirmou que sua posição era “o exato oposto” daquela defendida pelos advogados do Master. Na mesma publicação, citou uma mensagem atribuída a Vorcaro, enviada a um advogado em março de 2024: “ Gilmar está contra mim num caso que estão usando pra ferrar todos meus precatórios ”.
A nota divulgada pelo gabinete do ministro também tratou da relação entre Vorcaro e Chiquinho Feitosa (Republicanos-CE), ex-cunhado de Gilmar. Uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelou que Feitosa tinha um contrato de consultoria com uma companhia ligada ao empresário e que mensagens indicam sua participação na organização do encontro de Vorcaro com o ministro.
Gilmar disse que “não teve conhecimento de qualquer tratativa” entre Feitosa e Vorcaro e afirmou que “não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente”.
Feitosa, por sua vez, confirmou em nota ter mantido um contrato de consultoria com a Super Empreendimentos , mas negou ter atuado para intermediar encontros entre Vorcaro e Gilmar.
O processo dos precatórios também está relacionado ao encontro que André Mendonça teve com Vorcaro em São Paulo , em março de 2025 – revelado pela newsletter Noites Húngaras . O ministro confirmou ter recebido o empresário no Instituto Iter e afirmou que a conversa tratou da STP 976, processo relacionado a precatórios do setor sucroalcooleiro.
Mendonça, assim como Gilmar, havia se manifestado contra os interesses de Vorcaro em julgamentos relacionados aos precatórios. No caso da Jalles Machado, os dois ficaram vencidos em duas decisões.
A estimativa de 145 bilhões de reais citada por Gilmar corresponde ao impacto potencial para a União de todas as indenizações ainda não pagas ao setor. O ministro sustenta que a discussão não se limita ao Banco Master, mas envolve uma série de ações espalhadas pelo País e adquiridas, em parte, por instituições financeiras.
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Fonte: Carta Capital
