O triunfo e a morte anunciada do novo STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente envolvido em um julgamento que pode ser um marco na Justiça brasileira, discutindo a relevância de tratados na análise constitucional. O Recurso Extraordinário (RE) 870.214 poderá estabelecer os limites da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos que envolvem a interpretação de tratados. Simultaneamente, o STJ anunciou sua intenção de se transformar em uma Corte de Precedentes, com a nova Lei 15.484/2026 buscando regulamentar a Relevância da Questão de Direito Federal Infraconstitucional, visando otimizar a análise de Recursos Especiais. Essa mudança é significativa, considerando que o STJ foi criado para aliviar a carga do STF e garantir a uniformidade na interpretação das leis infraconstitucionais.
Fonte: JOTA
