Fachin adia julgamento sobre André Mendonça e aguarda definição sobre Alexandre de Moraes
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu adiar o julgamento da Petição (PET) 16.704, que trata de acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça. A análise da matéria, que estava originalmente agendada para quarta-feira (23), foi suspensa e será redesignada após o ministro Flávio Dino, que pediu vista na última sessão, devolva o caso para concluir a votação de Questão de Ordem apresentada por Gilmar Mendes.
A Questão de Ordem coloca sob a apreciação dos ministros do STF quatro medidas centrais para o andamento das investigações:
- Tramitação conjunta: A reunião formal dos processos PET 16.662 e PET 16.704 para que passem a tramitar de forma alinhada;
- Redistribuição dos feitos: A alteração da relatoria das ações, seguindo estritamente as regras previas no regimento interno da Corte;
- Mapeamento de citações de magistrados: A certificação, dentro dos autos que envolvem o Banco Master, de todos os magistrados nominalmente citados sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos;
- Abertura de contraditório: O estabelecimento de prazo para a manifestação formal do Procurador-Geral da República (PGR) e dos magistrados mencionados, logo após a conclusão da fase de certificação.
Entenda o teor das duas petições no STF
As duas ações sob análise do Plenário do Supremo abordam pedidos de apuração envolvendo integrantes do próprio tribunal, em meio a cenários distintos:
- PET 16.662: Trata do exame de supostas mensagens trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao Plenário do Supremo decidir se autorizará ou não a abertura de investigação formal em relação ao ministro.
- PET 16.704: Envolve as acusações formuladas por Alexandre de Moraes em face do ministro André Mendonça, cabendo igualmente ao conjunto dos ministros definir se haverá autorização para investigar Mendonça.
Justificativa para a suspensão da sessão
Segundo o despacho divulgado pelo tribunal, as matérias apresentadas na Questão de Ordem possuem relação direta e imediata com o objeto da PET 16.704. Diante do quadro, a manutenção do julgamento da apuração contra André Mendonça na data de 23 de setembro implicaria julgar o processo em um momento em que os parâmetros globais de tramitação das matérias ainda dependem de consolidação pelo Plenário.
Dessa forma, o STF determinou que, assim que os ministros fixarem os critérios e regras definitivas para a tramitação conjunta e redistribuição das causas, uma nova data para a sessão de julgamento da PET 16.704 será oficialmente agendada.
Fonte: Brasil 247