Brasil: onde defender a terra e as águas pode ser mortal
Por Marcos Pędłowski — Blog do Pedlowski
País mais que dobrou os assassinatos em 2025 enquanto seu programa de proteção permanece muito menor do que a ameaça
A reportagem de Jéssica Maes, publicada pela Folha de S.Paulo, apresenta um dado que deveria causar constrangimento nacional: 26 defensores da terra e do meio ambiente foram assassinados no Brasil em 2025, mais que o dobro das 12 mortes registradas no ano anterior. O país passou a ocupar a segunda posição mundial, atrás apenas da Colômbia, com 39 casos.
Segundo a Global Witness, pelo menos 124 defensores foram assassinados no mundo em 2025. A América Latina concentrou 105 mortes, equivalentes a 85% do total, enquanto Brasil e Colômbia responderam, juntos, por 52% dos casos. Desde 2012, a organização já documentou 2.375 assassinatos ou desaparecimentos.
A palavra “ambientalistas”, utilizada na manchete da Folha, não revela integralmente quem são as vítimas. Entre elas estão indígenas, agricultores familiares, quilombolas, trabalhadores rurais e lideranças comunitárias que defendem seus territórios, suas águas e suas condições de sobrevivência. Mais de três quartos das vítimas mundiais pertenciam a povos indígenas, comunidades afrodescendentes ou à agricultura familiar, e mais da metade das mortes estava relacionada a conflitos pela terra.
No Brasil, Pará e Rondônia concentraram metade dos assassinatos. São estados marcados pela grilagem, pelo garimpo, pela extração ilegal de madeira e por outras formas de apropriação dos territórios. Onde a terra e os recursos naturais se tornam mercadorias altamente lucrativas, aqueles que dificultam a expansão dessas atividades passam a ser tratados como obstáculos a serem removidos.
PPDDH: uma proteção que ainda não alcança o tamanho da ameaça
Essa escalada também precisa ser relacionada às limitações do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Criado em 2004, o PPDDH não é propriamente novo. O que continua incipiente é sua consolidação como política pública dotada de orçamento suficiente, equipes permanentes, presença territorial e capacidade de enfrentar as causas das ameaças.
O PPDDH existe desde 2004, mas sua capacidade operacional permanece muito inferior à dimensão das ameaças.
Somente dez estados possuem programas próprios. Nas demais unidades da Federação, o atendimento depende da estrutura federal, ainda que existam algumas equipes regionais. Um levantamento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, divulgado pela Conectas, identificou falta de equipes, instabilidade orçamentária, baixa execução dos recursos e insuficiência das medidas protetivas. O próprio Ministério Público Federal apontou, em 2026, problemas de planejamento, participação social e funcionamento de equipamentos destinados às pessoas protegidas no Rio de Janeiro.
A principal limitação do PPDDH está em seu caráter reativo. O programa normalmente começa a atuar quando a ameaça já está instalada e pode oferecer acompanhamento, equipamentos e ajuda emergencial. Entretanto, câmeras, alarmes e telefones não substituem a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas, a retirada de invasores, a fiscalização ambiental e a investigação dos mandantes. Proteger uma liderança enquanto grileiros, garimpeiros ou madeireiros continuam controlando seu território equivale a administrar o perigo sem remover sua origem.
Não existem informações públicas suficientes para afirmar quantas das 26 vítimas estavam incluídas no PPDDH ou aguardavam atendimento. Por isso, não se pode atribuir diretamente as mortes às falhas do programa. Pode-se afirmar, entretanto, que uma política subdimensionada, distante dos territórios e incapaz de enfrentar as causas das ameaças reduz a capacidade preventiva do Estado e ajuda a conservar o ambiente de impunidade no qual esses crimes prosperam.
O Brasil não chegou ao segundo lugar desse ranking por acaso, mas porque continua sendo lucrativo invadir, devastar e matar, enquanto os responsáveis raramente são punidos. O assassinato é cometido pelo pistoleiro e ordenado pelo mandante, mas também é facilitado por um Estado que conhece o risco, registra a ameaça e, demasiadas vezes, não consegue impedir que ela seja cumprida.
Nascido em Monte Alegre do Tibagi, atualmente parte do município de Telêmaco Borba (PR), Marcos Pędłowski é Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em “Environmental Design and Planning” pela Virginia Tech. Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ., com atuação no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF. Pesquisador Colaborador Externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa. Membro da Comissão de Ambiente da Associação Brasileira de Geografia Física e da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental. Pesquisador principal do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Transferência de Materiais Continente-Oceano, Fase III (2008-2028).
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Fonte: Blog do Pedlowski
