Gilmar acusa Fux de “prévio ajuste” com Mendonça ao pautar caso Andrei

O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a forma como foi convocada a sessão extraordinária virtual da 2ª Turma que analisou a decisão de André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Em ofício enviado na sexta-feira (11) ao presidente da Turma, Luiz Fux, Gilmar pediu tratamento igualitário entre os cinco integrantes do colegiado e advertiu que a forma como a sessão foi convocada pode inviabilizar a participação dos demais ministros. “Registro […] a necessidade de tratar todos os membros da Turma de forma igualitária”, cobrou.

Gilmar afirmou que a sessão foi acertada diretamente entre Fux e Mendonça, sem comunicação prévia a parte dos demais integrantes. No documento, registrou formalmente seu “descontentamento” com a condução dos trabalhos.

Veja a íntegra do ofício.

Em ofício, Gilmar reclamou da forma com que sessão virtual para analisar afastamento de diretores da PF foi convocada.

Aviso 22 minutos antes

Segundo a cronologia apresentada por Gilmar, a decisão de Mendonça foi lançada no sistema do STF às 8h43 de 8 de setembro. Sete minutos depois, às 8h50, ele afirma ter tomado conhecimento do afastamento por uma notícia de O Globo. O processo foi incluído em pauta às 9h29, e seu gabinete só recebeu às 9h38 a comunicação oficial de que a sessão extraordinária começaria às 10h.

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Gilmar pediu vista assim que a sessão foi aberta. Mesmo depois da interrupção, Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos, às 10h04 e 10h06, respectivamente, acompanhando Mendonça.

Para Gilmar, os 22 minutos entre a comunicação oficial e o início do julgamento não permitiam uma análise adequada do caso. “Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos […] e forme convicção segura.”

Ele sustentou que a condução contrariou a colegialidade, o dever de equidistância de quem preside a Turma e a lealdade institucional entre os ministros.

“Colegiado de cinco membros”

No trecho mais direto do ofício, Gilmar critica a articulação entre Fux e Mendonça para a convocação da sessão. “A Turma não é composta por seu Presidente e mais um ou dois Ministros. É colegiado de cinco membros.”

Segundo o decano, uma sessão acertada reservadamente entre o presidente da Turma e o relator, sem participação dos demais, pode transformar a Presidência em “instrumento de aceleração de uma tese”, quando deveria garantir igualdade entre os julgadores.

Gilmar também advertiu para o risco de que procedimentos excepcionais se tornem rotina. “A tolerância com atalhos procedimentais […] tende a se converter em prática, e a prática, com o tempo, em regra.”

Ao final, o ministro reforça que o respeito aos ritos e às tradições do STF é necessário para preservar a legitimidade das decisões e o funcionamento da Turma como órgão efetivamente colegiado.

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