Lula sanciona lei que cria política nacional para minerais críticos e prevê até R$ 7 bilhões em investimentos

Por Camila Bezerra — GGN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida estabelece mecanismos para estimular a pesquisa, a extração, o processamento e a transformação desses recursos no país e prevê até R$ 7 bilhões em investimentos por meio de incentivos a projetos do setor.

A nova política busca ampliar o conhecimento sobre as reservas brasileiras e fortalecer a participação do país nas cadeias produtivas relacionadas aos minerais considerados estratégicos para áreas como tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética.

Entre as medidas previstas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). A União fará um aporte inicial de R$ 2 bilhões, e o patrimônio do fundo poderá chegar a R$ 5 bilhões. Os recursos serão utilizados para oferecer garantias a empreendimentos considerados prioritários dentro da política nacional.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, a previsibilidade é fundamental para atrair investimentos para o setor. Segundo ele, projetos de mineração exigem investimentos elevados e podem ter ciclos produtivos de até quatro décadas.

Pesquisa

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova legislação permitirá ao país ampliar o conhecimento sobre seus recursos minerais e preservar a capacidade de decisão sobre as cadeias produtivas.

Uma das medidas anunciadas é o aumento dos recursos destinados ao Serviço Geológico do Brasil para pesquisas sobre o território nacional. Segundo Silveira, o orçamento destinado a esse trabalho passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.

A ampliação das pesquisas deverá contribuir para identificar novas ocorrências minerais e aumentar o conhecimento sobre o potencial geológico brasileiro. Atualmente, uma parcela significativa do território ainda não foi mapeada em detalhes.

Soberania e industrialização

Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu que o Brasil avance não apenas na extração, mas também no processamento e na transformação dos minerais em território nacional.

O presidente também destacou a necessidade de formar profissionais para atender à expansão prevista para o setor. Lula pediu a universidades e institutos federais que participem da criação de cursos voltados à área de mineração e às novas cadeias industriais associadas aos minerais críticos.

Ao tratar da exploração desses recursos, Lula afirmou que o país não deve repetir um modelo baseado na exportação de matérias-primas sem agregar valor à produção.

“Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, afirmou o presidente.

Na mesma cerimônia, Lula assinou um decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão terá a função de coordenar, planejar e acompanhar a política nacional, além de propor medidas para desenvolver as cadeias produtivas relacionadas aos minerais.

Transição energética

Minerais críticos são matérias-primas consideradas relevantes para setores estratégicos e cujo fornecimento pode estar sujeito a riscos. Entre os fatores estão a concentração geográfica da produção, a dependência de importações, instabilidades geopolíticas, limitações tecnológicas, interrupções no fornecimento e dificuldades de substituição.

As chamadas terras raras fazem parte desse grupo em determinadas classificações. São 17 elementos químicos utilizados em diferentes aplicações industriais e tecnológicas, incluindo turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e equipamentos de defesa.

O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras já identificadas, segundo os dados apresentados na cerimônia. O volume coloca o país entre os principais detentores dessas reservas no mundo, atrás da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas.

O potencial brasileiro, porém, pode ser maior. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica a possibilidade de novas descobertas à medida que os levantamentos geológicos avancem.

A definição de quais recursos são classificados como críticos ou estratégicos varia de acordo com cada país e pode mudar ao longo do tempo. Avanços tecnológicos, novas descobertas, alterações geopolíticas e mudanças na demanda internacional podem modificar a relevância de determinados minerais para as economias nacionais.

*Com informações da Agência Brasil.

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Fonte: GGN