Dallagnol volta a ser julgado no TSE em ação que pode barrar candidatura ao Senado
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O processo que envolve a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. A análise da matéria pela Corte Superior ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter validado a candidatura do ex-procurador da Operação Lava Jato no último dia 8.
A nova discussão jurídica toma como pano de fundo a decisão proferida pelo próprio TSE em 2023, ocasião em que o plenário cassou o registro de candidatura de Dallagnol — que na época era filiado ao Podemos —, culminando na perda de seu mandato de deputado federal. Naquele julgamento, a relatoria do caso ficou sob a responsabilidade do ministro Benedito Gonçalves.
Durante o julgamento anterior, o relator concluiu que o ex-procurador utilizou uma manobra jurídica para burlar as vedações previstas na Lei da Ficha Limpa. Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes do pleito eleitoral, período em que respondia a procedimentos administrativos e disciplinares internos decorrentes de sua atuação na condução da Operação Lava Jato.
De acordo com a fundamentação do processo, esses procedimentos disciplinares em andamento no órgão de origem poderiam resultar na sanção de demissão de Dallagnol, o que acarretaria a sua inelegibilidade direta para a disputa de cargos públicos.
A legislação eleitoral brasileira impõe restrições severas à candidatura de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que abandonam suas funções institucionais com a finalidade de se esquivar de eventuais punições oriundas de processos administrativos.
Fonte: Brasil 247
