Campanha de Tarcísio paga R$ 120 mil a empresa de cunhado do governador
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – A campanha à reeleição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), contratou uma empresa pertencente ao cunhado do próprio governador, Maurício Pozzobon Martins, para a prestação de serviços financeiros. Até agora, segundo a prestação parcial de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram emitidas duas notas fiscais de R$ 60 mil cada, somando R$ 120 mil. A informação foi revelada pelo jornal O Globo.
Em nota, a campanha de Tarcísio afirmou que a contratação “está amparada pela experiência profissional e pela inexistência de qualquer impedimento legal”. Também declarou que “Maurício Pozzobon Martins não é servidor nem empregado da Desenvolve São Paulo”.
Pozzobon ocupa uma função no comitê de auditoria da Desenvolve SP, banco estadual voltado à oferta de linhas de crédito para pequenos empreendedores. Ele é casado com Fernanda, irmã de Cristina Ferreira da Silva Freitas, esposa do governador.
A empresa contratada pela campanha foi aberta em julho de 2024. Seu objeto social inclui “outras atividades profissionais, científicas e técnicas”, consultoria em tecnologia da informação, preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo. Inicialmente, Pozzobon tinha uma sócia, mas o contrato social foi alterado neste ano, e ele passou a responder sozinho pela empresa. O capital social declarado é de R$ 14 mil.
A relação de Pozzobon com Tarcísio já havia provocado questionamentos no início do governo. Em 2023, ele chegou a ser nomeado assessor especial do governador, mas a nomeação foi revogada após críticas sobre possível nepotismo. Depois disso, passou a constar como integrante do comitê de auditoria da Desenvolve SP.
Pozzobon também era o dono do imóvel usado por Tarcísio como domicílio eleitoral em 2022. Naquele ano, o então candidato declarou residência em São José dos Campos para disputar o governo paulista.
A legislação eleitoral não impede, de forma automática, que campanhas contratem empresas de familiares ou de funcionários públicos. Ainda assim, especialistas apontam que esse tipo de contratação pode ser examinado pela Justiça Eleitoral na análise das contas, especialmente porque as campanhas são financiadas com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A advogada eleitoral Fernanda Lobo de Pinho, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou ao O Globo que a Justiça avalia se o serviço contratado foi efetivamente prestado, se o valor está compatível com o mercado e se a empresa tinha condições de executar o trabalho.
“O que se avalia na prestação de contas é se o objeto contratado foi efetivamente prestado, se o valor está dentro do valor de mercado, se a empresa contratada tem capacidade operacional, se foi um pagamento proporcional, ou se não há uma contratação como forma de transferência indireta de recursos públicos”, disse a advogada.
Segundo Fernanda Lobo de Pinho, a Justiça Eleitoral pode solicitar “diligências mais aprofundadas” caso considere insuficientes os documentos apresentados, como notas fiscais e contratos.
Fonte: Brasil 247
