Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde convida a população para porta do Ministério Publico Estadual
Por Redação — Esquerda Diário
Com o título “REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DOS BLOCOS 1 E 4 DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” aborda muito dos absurdos que envolvem os últimos anos de concessão.
Reproduzimos abaixo o conteúdo do formulário, a representação e em seguida o link para acessa-lo:
“FORMULÁRIO DE SUBSCRIÇÃO
Representação da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
A Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, articulação formada por organizações, movimentos sociais, coletivos, pesquisadores/as e demais sujeitos comprometidos com a defesa do direito humano à água e ao saneamento, elaborou uma Representação a ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A iniciativa resulta do acompanhamento realizado pela Rede sobre o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro e da reunião de documentos e informações relacionados à modelagem, contratação e posteriores solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos dos Blocos 1 e 4 da concessão.
Os elementos reunidos apontam questões que, na avaliação da Rede, precisam ser investigadas, entre elas as discrepâncias existentes nos indicadores utilizados nos contratos, as informações disponíveis durante a modelagem da concessão, os posteriores pedidos bilionários de reequilíbrio econômico-financeiro, os efeitos do Termo de Conciliação celebrado em 2025, os impactos sobre a CEDAE e a atuação dos diferentes agentes públicos e privados envolvidos.
A Representação não afirma antecipadamente a existência de crime, improbidade ou conluio como fatos comprovados. Seu objetivo é apresentar os fatos, documentos e indícios reunidos e solicitar que o Ministério Público exerça suas atribuições de investigação, inclusive para verificar a eventual existência de favorecimento indevido, dano ao patrimônio público, atuação coordenada entre agentes públicos e privados ou outras irregularidades.
⚠️ IMPORTANTE ⚠️
A subscrição deste documento corresponde ao apoio da Representação ao Ministério Público para que os fatos sejam investigados.
Não se trata do ajuizamento de uma ação judicial.
Assim, a pessoa, organização, movimento ou coletivo que subscreve a Representação não se torna parte de um processo judicial e não assume custas judiciais ou despesas processuais em razão desta adesão.
Caso, após a investigação, o Ministério Público entenda necessária a adoção de alguma medida judicial, essa será uma providência institucional a ser avaliada e conduzida pelo próprio Ministério Público, não transformando automaticamente as organizações e pessoas subscritoras desta Representação em partes da eventual ação.
Ao preencher este formulário, você manifesta formalmente sua concordância com o encaminhamento da Representação e autoriza a inclusão de seu nome ou do nome da organização representada na relação de subscritores.”
O acúmulo que a Rede irá levar ao MPRJ, é parte da continuidade, dos desafios e acúmulos da luta dos trabalhadores da CEDAE que demonstraram fortes exemplos de unidade e combatividade na luta nas ruas antes da conssessão, na defesa da água para a populaçao e nao a serviço do interesse privado. Esta importante luta, pode ser vista, também, através do Esquerda Diario, que foi parte de estar junto e compartilhar as ruas com os cedaeanos. Diante dos absurdos que, nessa representação estão detalhados, mostra, mais uma vez a responsabilidade dos governos, empresas e banqueiros em lucrar através da conssesao e mercantilização da agua. O que a população sente a cada dia com valor das contas mais altos, com a falta de atendimento e as demais precarizaçoes.
A Rede, por meio desta iniciativa e de sua construção, demonstra a necessidade da mobilização seguir!
A CEDAE é do povo! Pela reestatização da CEDAE sobre controle dos trabalhadores!
Fonte: Esquerda Diário
