Grupo de recuperação fiscal de SP conquista 1º lugar em prêmio do CNJ
Por Sheyla Santos — Consultor Jurídico
O Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), conquistou o primeiro lugar na categoria Sistemas de Justiça do 2º Prêmio Eficiência Tributária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
UnplashVoltada ao aprimoramento da cobrança do crédito tributário e à redução do contencioso, a premiação reconheceu a atuação dos procuradores do estado para elevar a eficiência da cobrança em São Paulo.
O prêmio do CNJ reconhece, valoriza e dissemina ações inovadoras relacionadas ao tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
Nas categorias Juízo, Sistemas de Justiça e Outras Instituições, as práticas passaram por etapas de admissibilidade e avaliação, conforme os critérios estabelecidos no edital.
A categoria Tribunal não exigiu inscrição. Ela foi apurada com base nas informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o DataJud, e nos critérios estabelecidos no regulamento.
“Na categoria Sistemas de Justiça, o reconhecimento coloca o Gaerfis entre as iniciativas de referência selecionadas pelo CNJ no âmbito da política judiciária voltada ao enfrentamento da alta litigiosidade tributária”, disse a PGE-SP.
As práticas reconhecidas pelo CNJ serão objeto de ações de divulgação e disseminação. A data da cerimônia de premiação ainda será divulgada pelo Conselho. Com informações da assessoria da PGE-SP.
Veja a lista completa das iniciativas premiadas:
Categoria Juízo
Classificação
Prática
1º lugar
Programa de Negociação Qualificada de Créditos Tributários — Cooperação TJGO e Secretaria de Estado da Economia de Goiás
2º lugar
Conciliação Permanente Tributária Pré-processual de Goiânia
3º lugar
Fiscalização do repasse dos fundos, IRPF, ISSQN e encargos sociais pelas serventias extrajudiciais de Rondônia
4º lugar
Inovação na Gestão de Execuções Fiscais mediante Baixa Processual em Acordos Parcelados, através da estrutura do Núcleo de Justiça 4.0 — Fazenda Pública
Categoria Sistemas de Justiça
Classificação
Prática
1º lugar
Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis)
2º lugar
Malha Automatizada de Análise da Dívida Ativa: do controle de legalidade à cobrança estratégica
3º lugar
Análise, Rastreamento e Gestão Operacional de Execução Fiscal (Argox)
Categoria Outras Instituições
Classificação
Prática
1º lugar
Menos Litígio, Mais Arrecadação: A Transformação da Dívida Ativa no Município de Pinhais/PR
2º lugar
Menos Execução, Mais Arrecadação
Categoria Tribunal
Segmento/Porte
Tribunal de melhor desempenho
Justiça Estadual (Grande Porte)
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Justiça Estadual (Médio Porte)
Tribunal de Justiça do Pará
Justiça Estadual (Pequeno Porte)
Tribunal de Justiça do Amazonas
Justiça Federal
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Fonte: CNJ
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