STF encerra sessão de caso Moraes sem definição; Dino tem 90 dias para ficar com processo
Por Lucas Mendes — JOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15/9) a sessão destinada a analisar o pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes por suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e ele tem 90 dias para devolver os autos.
Não há previsão de retorno. Contudo, Dino sinalizou durante todo o julgamento a preocupação com as eleições e pode deixar o caso para depois do pleito de 2026.
A sessão foi tensa e marcada por trocas de acusações, insultos e até mesmo gritos entre ministros. Embora o julgamento tenha durado o dia todo, não há qualquer definição do caso – nem mesmo a questão de ordem levantada por Gilmar Mendes foi resolvida.
O decano pediu para adiar a análise do caso Moraes para uma sessão conjunta com o pedido que Moraes fez para investigar André Mendonça. Mendes também pediu a redistribuição dos procedimentos e a certificação de outros ministros com menções no caso Master.
O placar provisório até aqui ficou 4 votos contra a questão de ordem e 3 votos a favor. Dino, que tinha votado a favor da questão de ordem, acabou com o voto não contabilizado por ter pedido vista. Em caso de empate, uma das previsões do regimento interno do STF é que a definição fica a cargo do presidente do STF, Edson Fachin.
O pedido de vista de Dino foi feito após ele tecer duras críticas à condução de Edson Fachin no caso. Dino citou a proximidade das eleições e disse que o presidente marcou “sessões desastradas” e que o julgamento estava degradando a imagem da Corte.
O movimento foi feito logo após um intenso bate-boca entre Mendes e Mendonça.
Após Mendonça dizer que “ninguém queria estar” ali, e que os ministros estavam cumprindo seu dever, Gilmar Mendes o interrompeu dizendo “isto sim é leviandade”.
“Um sujeito investido de sentimento policial, é impressionante, é impressionante a desfaçatez desse sujeito”, disse Gilmar a Mendonça. Mendonça então subiu o tom de voz, e Dino pediu vista.
Pouco antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido a palavra para fazer uma manifestação diante das citações a seu nome nas mensagens de Vorcaro que constam no relatório da PF ordenado por Mendonça.
Durante o voto na questão de ordem, Mendonça justificou que não comunicou à PGR sobre o relatório da PF porque havia indícios de que Gonet era um dos citados. Inclusive, por isso, ele pediu a investigação em 72 horas e abriu a possibilidade de investigar pessoas com foro. Mendonça disse ainda que não viu indícios da ligação do PGR com Vorcaro.
Na sequência, Gonet disse que não há nada no material que mostre alguma prática ilícita. “Não existe nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogado, foi brevíssima e banal”, afirmou.
Após a discussão e o pedido de vista, Fachin disse que ouviria as manifestações dos ministros que ainda não haviam votado. Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o presidente, e votaram contra a questão de ordem.
Última a votar, Cármen se manifestou pela primeira vez na sessão no final da tarde. Ela iniciou a fala dizendo estar em “estado de profunda consternação e tristeza” e que o STF provocou um “mal-estar cívico em todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros nos últimos dias”.
“Me sinto um pouco até envergonhada de, no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, terem todos voltado a questões do Supremo. O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo e nós geramos intranquilidade”, afirmou. “O país espera de nós uma tranquilidade que eu acho que nós não conseguimos dar”.
Para Cármen, houve “espetacularização” do caso, o que faz mal não só ao Supremo e ao Judiciário, mas também ao país. Também declarou não ter sofrido nenhuma pressão, nem de dentro nem de fora. “Conversei com Alexandre e com André. Ninguém me pediu voto”, disse a ministra.
Manhã começou tensa
Na parte da manhã, após a leitura do relatório por Fachin, os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli manifestaram seu impedimento e suspeição, respectivamente, de atuar no caso. Com isso, eles não participarão do julgamento sobre a abertura ou não de investigação contra Moraes.
A situação de Toffoli era esperada. O ministro já vinha deixando de participar de julgamentos relacionados ao caso Master na 2ª Turma. Ele lembrou a reunião secreta feita em fevereiro com todos os ministros quando deixou a relatoria das investigações do Master. Segundo Toffoli, a suspeição dele foi afirmada visando a “preservação do bom andamento do trabalho”.
Já Nunes Marques argumentou que não se sentia “confortável” em participar do julgamento, diante da posição que ocupa como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do possível impacto do caso no pleito.
Entretanto, na manhã desta terça-feira, foi revelado que mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro mostram supostas conversas nas quais o advogado Kevin Marques, filho do ministro Nunes Marques, teria recebido pagamentos de R$ 500 mil.
Embates marcaram sessão
Houve embates duros durante as interações de parte dos ministros. Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, por exemplo, se contrapuseram a André Mendonça. Os dois ministros acusaram o colega de ter agido com interesses eleitorais na condução do caso.
Gilmar chegou a falar em “pixuleco” e “boneco eleitoral” ao comentar o levantamento do sigilo das mensagens de Vorcaro com Moraes antes do 7 de setembro, feriado em que bolsonaristas têm feito manifestações pelo país.
Mendonça disse que Gilmar estava sendo “leviano” e se dirigiu ao colega afirmando: “Não aponte o dedo para mim, não está falando com qualquer um”. Gilmar então respondeu: “Quem não se dá o respeito, não merece respeito”.
Já Moraes disse que Mendonça teria chamado a Polícia Federal e pedido para incluí-lo nas investigações porque “está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe neste país”.
Em outro momento, Flávio Dino e Edson Fachin discutiram sobre o momento de pedir a palavra durante a fala de um colega.
No final da manhã, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem, após ter recebido ofício de Flávio Dino questionando a atuação de Fachin no procedimento que pede a investigação de Moraes.
Segundo argumentam, Fachin teria retirado a relatoria do procedimento sobre Moraes da relatoria de André Mendonça e passado para sua própria supervisão. No entendimento da dupla, Fachin teria “avocado” o caso para si, medida que eles disseram ser irregular, contrária ao regimento interno e tendo um possível efeito de induzir práticas semelhantes em outros tribunais do país.
Fachin rebateu a argumentação. Ele disse que recebeu o caso porque o relator original, André Mendonça, repassou a ele para tomar providências. Conforme Fachin, na posição de presidente da Corte, o pedido de investigação contra integrante do Supremo deve passar pelo plenário, e cabe ao presidente pautar o caso.
Antes da sessão ser suspensa, Gilmar apresentou a questão de ordem para suspender o julgamento do caso Moraes e fazer com que o procedimento tramite em conjunto com o procedimento que Moraes apresentou contra o ministro André Mendonça.
Conforme o pedido, deve ser sorteado um novo ministro para relatar os casos, e deve haver a certificação de todos os magistrados de tribunais superiores mencionados “sobre os quais recaem indícios de recebimento de valores indevidos” do Master. Depois, eles pedem para abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar. A princípio, defenderam a análise para o dia 23 de setembro.
Fonte: JOTA
