Fux nega inquérito contra Moraes, e Dino reage: “Então temos que anular tudo”
Por Aquiles Lins — Brasil 247
247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou nesta segunda-feira (15) a afirmação do ministro Luiz Fux de que não existe inquérito contra Alexandre de Moraes no caso Master e afirmou que, se não há procedimento formal instaurado, os atos de investigação realizados até agora deveriam ser considerados nulos.
Dino argumentou que Moraes foi, na prática, submetido a atos de “instrução probatória” determinados por André Mendonça, relator do caso relacionado ao Banco Master. “Então temos que anular tudo o que aconteceu”, afirmou Dino ao rebater Fux durante a discussão no Supremo Tribunal Federal.
O ministro citou como exemplo uma determinação de Mendonça para que a Polícia Federal identificasse o interlocutor de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro. A PF apontou Alexandre de Moraes como destinatário das mensagens.
“Ministro Fux, vossa excelência, acaba de dizer que não há nada. Se há um nada processual, um nada jurídico, o que foi feito até aqui é totalmente nulo”, declarou Dino.
Dino questiona ausência de rito no STF
Além da divergência sobre a existência formal de uma investigação contra Moraes, Dino criticou o que classificou como falta de “rito” para lidar com ministros do Supremo citados no caso Master.
Na avaliação do ministro, o tribunal não pode adotar procedimentos diferentes para situações semelhantes, sobretudo quando integrantes da própria Corte aparecem em circunstâncias comparáveis dentro das investigações.
Dino lembrou que André Mendonça também é alvo de um pedido de investigação, cuja análise está prevista para o próximo dia 23. Ele voltou a defender que os casos relacionados a Mendonça e Moraes sejam examinados conjuntamente.
“Como tivemos uma inadequação procedimental, nós esbarramos numa situação, repito, em que não tem processualidade, não tem rito, há escolhas pessoais. Se fosse escolher o rito só do ministro Alexandre, já era grave. O problema é que não é só o ministro Alexandre que está em igual situação. O ministro André, por exemplo, está e outros tantos outros tantos. E aí, como vai ser? A gente vai escolher um rito para cada um?”, questionou.
Divergência expõe disputa sobre validade das diligências
O centro da controvérsia está na natureza jurídica das providências já adotadas. Enquanto Fux sustenta que não existe inquérito contra Moraes, Dino argumenta que a realização de diligências destinadas a esclarecer sua eventual participação já caracteriza atividade investigativa concreta.
A divergência tem consequência direta sobre a validade dos atos praticados. Pela linha defendida por Dino, se não havia procedimento formal capaz de sustentar as diligências, as medidas tomadas até agora careceriam de base processual.
O debate também amplia a discussão interna no Supremo sobre qual rito deve ser aplicado quando ministros da Corte são mencionados ou alcançados por investigações, especialmente em casos que envolvem mais de um integrante do tribunal.
Fonte: Brasil 247
