Dino e Zanin apoiam união de casos de Moraes e Mendonça e divergem de Fachin

Por Luan Monteiro — Jornal Opção

Flávio Dino e Cristiano Zanin se posicionaram nesta terça-feira, 15, a favor de submeter ao mesmo procedimento as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com isso, os dois ficaram em posição diferente da adotada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que defendeu a tramitação separada.

A discussão surgiu a partir de uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes. O ministro propôs que os procedimentos sejam reunidos antes de uma decisão do plenário, com novo sorteio da relatoria. A medida também transferiria a análise para 23 de setembro.

Atualmente, Fachin é responsável pelas duas petições.

Ao justificar seu posicionamento, Dino sustentou que o Supremo deve estabelecer uma regra que possa ser aplicada de maneira uniforme sempre que seus integrantes forem objeto de questionamentos. Na avaliação dele, definir procedimentos diferentes conforme cada situação pode gerar sucessivas disputas dentro do tribunal.

“A gente vai escolher um rito para cada um? […] Como que nós vamos poder escolher um rito, caso a caso, para vários casos? Os que já surgiram e os que surgirão”, declarou.

O ministro também argumentou que uma definição tomada pelo plenário não deve valer exclusivamente para Moraes, mas servir de parâmetro para outras situações semelhantes.

“Eu imagino que a essas alturas ninguém cogite que nós vamos deliberar só sobre o ministro Alexandre. Vamos ter que deliberar sobre todos os outros”, afirmou.

Relatório coloca Moraes no centro da discussão

O julgamento desta terça tem como um dos pontos centrais um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de informações relacionadas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento reúne mensagens e outros registros que, segundo a PF, indicariam proximidade entre o ex-banqueiro e Alexandre de Moraes.

Antes de uma eventual discussão sobre a necessidade de investigar o ministro, porém, o Supremo precisa decidir se o próprio relatório poderá ser considerado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do documento. O órgão questiona o procedimento adotado para sua produção e sustenta que André Mendonça determinou a elaboração do material sem requerimento anterior do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem levar previamente a questão ao plenário.

A decisão sobre esse ponto poderá definir os próximos passos do caso. Uma eventual anulação pode impedir que o relatório seja utilizado no procedimento atual. Há, entretanto, discussão dentro da Corte sobre a possibilidade de os elementos já revelados servirem de base para avaliar a abertura de uma nova apuração.

Dados do celular de Vorcaro

O julgamento acontece após dias de movimentação interna no Supremo em torno do acesso às provas e da maneira como as informações foram obtidas e compartilhadas.

Na segunda-feira, 14, a Polícia Federal comunicou que dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro foram disponibilizados aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Também na segunda, André Mendonça retirou o sigilo de outro processo que contém informações relacionadas a pagamentos envolvendo Vorcaro e o Banco Master.

Caso a proposta defendida por Gilmar Mendes e apoiada por Dino e Zanin prevaleça, as controvérsias relacionadas a Moraes e Mendonça passarão a ser discutidas conjuntamente pelo plenário em 23 de setembro, após a definição de uma nova relatoria.

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Fonte: Jornal Opção