O que o STF pode decidir no julgamento que envolve Moraes
Por Luiz Fernando Menezes — Aos Fatos | Valorize o que é real
Em mais um desdobramento da crise no STF (Supremo Tribunal Federal), o plenário da Corte analisa nesta terça-feira (15) procedimento instaurado com base em um relatório da PF (Polícia Federal) que apontou supostas mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O julgamento de hoje foi convocado pelo presidente do STF, Edson Fachin, para deliberar se o relatório da PF apresentado pelo ministro André Mendonça é válido e se tem elementos que sustentam um pedido de investigação contra Moraes. Ou seja, os magistrados não vão decidir agora se o colega tem ou não culpa por algum crime.
Como dois ministros — Nunes Marques e Dias Toffoli — já se julgaram suspeitos, oito ainda podem votar. Assim, o relatório da PF só será validado caso haja cinco votos favoráveis. Em caso de empate, há a possibilidade de o STF seguir com decisão favorável a Moraes.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já se manifestou pela nulidade do relatório. Segundo o órgão, a investigação foi feita sem que tivesse sido pedida pela própria PGR ou pela polícia, o que excederia os limites de competência de um ministro do Supremo.
Aos Fatos consultou especialistas em direito constitucional para explicar os possíveis cenários do julgamento. Confira a seguir.
- O que acontece se a maioria votar contra Moraes?
- O que acontece se a maioria votar a favor de Moraes?
- Quais são os possíveis entraves ao resultado?
Boataria políticaExplicador
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1. O que acontece se a maioria votar contra Moraes?
Caso a maioria dos ministros decida que o relatório da PF apresentado por Mendonça é válido e que ele pode embasar a abertura de um inquérito para investigar Alexandre de Moraes, será a primeira vez na história brasileira que um integrante do Supremo será investigado.
Há, no entanto, diversas incógnitas caso isso ocorra. A Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) determina que a investigação de um crime praticado por um ministro do STF cabe ao próprio Supremo, mas não há muitos detalhes de como ela seria executada.
Nesse cenário, por exemplo, Moraes pode ou não ser afastado. Esse eventual afastamento cautelar deve ser requerido e submetido ao colegiado do Supremo. “Não seria uma consequência automática da abertura da investigação”, explica Plínio Melgaré, professor de direito constitucional da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), ao Aos Fatos.
Rubens Beçak, professor de direito da USP (Universidade de São Paulo), diz que é possível ainda que o Supremo decida afastar Moraes apenas em relação a processos envolvendo Banco Master e Daniel Vorcaro.
Vera Chemin, especialista em direito constitucional, concorda e afirma ainda que o afastamento “seria o procedimento correto, uma vez que ele deveria estar distante para que essa investigação pudesse ser feita de forma técnica e imparcial”.
Também não é possível dizer quem seria o responsável pela investigação, uma vez que o relator inicial era Mendonça, mas o processo foi enviado a Fachin. Caso o processo seja redistribuído, a responsabilidade pela investigação recai sobre o novo relator.
Os ministros também devem decidir como a apuração seria feita: se o sigilo de Moraes seria quebrado, se seriam realizadas buscas e apreensões e se seriam feitas coletas de depoimentos, por exemplo.
2. O que acontece se a maioria votar a favor de Moraes?
Já no caso em que a maioria dos ministros decida pela nulidade do relatório, o documento não poderá ser usado como prova e, portanto, não poderá embasar a abertura de uma investigação contra o ministro.
“Isso não significa necessariamente que os fatos jamais possam ser investigados, caso surjam elementos independentes e licitamente obtidos”, explica Melgaré. Caso haja novas informações envolvendo Moraes, pode haver uma nova solicitação de abertura de investigação.
Vale ressaltar que, nesse caso, apenas o relatório envolvendo Moraes é anulado. As provas obtidas pela operação Compliance Zero, incluindo as mensagens obtidas do celular de Vorcaro, continuam válidas para a Justiça.
3. Quais são os possíveis entraves ao resultado?
Antes de se decidir pela abertura ou rejeição da investigação, é possível ainda que o julgamento seja interrompido ou que outras questões preliminares sejam analisadas.
Qualquer um dos ministros pode, por exemplo, suspender o julgamento ao pedir vista, uma espécie de pedido de extensão do prazo para mais análise. Nesse caso, o magistrado que fez essa solicitação tem até 90 dias para devolver o processo e o julgamento ser retomado.
Caso haja um pedido de vista, os outros ministros podem antecipar seus votos. Mesmo que o Supremo chegue a uma decisão majoritária com os votos antecipados, a investigação não será aberta até a retomada do processo.
O julgamento também pode ser suspenso caso os ministros entendam que o processo deve ser analisado junto à outra petição.
Mais cedo nesta terça, Dino e Mendes pediram que o caso seja juntado à petição 16.704, que trata da conduta de Mendonça nas investigações do caso Master.
Mendes também pediu que esses dois processos sejam sorteados para outro ministro e a análise seja feita no dia 23, junto do pedido de investigação que Moraes fez contra Mendonça. Até a publicação desta reportagem, o placar estava em três votos (Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin) a favor do pedido e um contra (Edson Fachin).
Há ainda a possibilidade de que os ministros peçam que o julgamento seja adiado para que seja feita uma análise mais aprofundada da petição. Nesse caso, o julgamento seria remarcado para outra data.
O caminho da apuração
Aos Fatos conversou com os especialistas em direito constitucional Vera Chemin, Rubens Beçak e Plínio Melgaré e consultou regimentos e legislações envolvendo a abertura de investigação contra Moraes. A reportagem também está acompanhando o julgamento ao vivo e transcrevendo toda a seção por meio do Escriba.
