Articulações no Congresso ganham força e colocam PT e centrão em movimento por reforma no Judiciário
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – A crise recente envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a alterar o ambiente político no Congresso Nacional e a impulsionar o debate em torno de uma reforma do Judiciário. A pauta, que vinha sendo pressionada prioritariamente por parlamentares da oposição, passou a ganhar terreno também entre setores do centrão e do PT, informa Julliana Lopes, na CNN Brasil.
Na Câmara dos Deputados, uma das articulações mais recentes é liderada pelo deputado federal Danilo Forte (PP-CE) e passou a contar com o apoio formal da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conduzida pelo parlamentar prevê a instituição de um mandato de oito anos para os futuros ministros que vierem a compor o STF, sem a possibilidade de recondução ao cargo. Além disso, a iniciativa propõe alterações no modelo de indicação dos magistrados e impõe limites rigorosos a decisões monocráticas em matérias sensíveis, como a suspensão de leis, atos dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e a cobrança de tributos.
O texto em tramitação também estabelece novas regras de conduta e de responsabilização para os integrantes da Corte. Entre as medidas previstas estão restrições expressas ao exercício de atividades político-partidárias e à participação de magistrados em eventos organizados por partes diretamente interessadas em processos que tramitam no tribunal. Vale ressaltar que os atuais ministros do STF não seriam afetados pela regra que institui o tempo determinado de mandato.
Em outra frente de atuação, o PT articula uma proposta paralela, sob a liderança do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A iniciativa petista possui um alcance mais amplo e prevê reformulações profundas na estrutura do sistema de Justiça. O projeto contempla a fixação de mandatos para os membros das cortes superiores, alterações na própria composição dos tribunais, novas regras para o funcionamento dos órgãos de controle e medidas direcionadas à remuneração e à gestão do Judiciário. O movimento reflete uma tentativa do PT de construir uma resposta política à crise no STF, sem aderir ao tom mais inflamado adotado pela oposição contra o tribunal.
Entre as lideranças do centrão, por sua vez, a reforma do Judiciário passa a ser tratada como uma prioridade do calendário legislativo para o período pós-eleitoral. A avaliação dominante nos bastidores políticos de Brasília é de que as conversas e negociações devem ganhar intensidade após a realização do segundo turno das eleições. Com a queda na confiança pública em relação ao STF e o aumento das pressões por mudanças nas regras operacionais da Suprema Corte, a expectativa é de que o tema chegue ao Congresso com elevado peso político.
Fonte: Brasil 247
