Em defesa, Moraes fala em “golpe” e cita auxílio de órgão estrangeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou ter cometido qualquer irregularidade relacionada ao Banco Master e afirmou que a investigação aberta a partir de uma determinação de André Mendonça foi conduzida de forma ilegal e com motivação político-eleitoral.

Na defesa, Moraes também levanta a hipótese de participação de um órgão estrangeiro na produção do relatório da Polícia Federal e fala em tentativa de interferência externa nas eleições de 2026.

Em manifestação de 44 páginas enviada nesta segunda-feira (14) ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes sustenta que não há indícios de crime contra ele, defende a nulidade do relatório produzido pela PF e afirma que o caso representa uma tentativa de “vingança” ligada às condenações pela trama golpista.

O documento reúne 121 tópicos.

A resposta foi apresentada na Petição 16.704, aberta pela Presidência do Supremo, mas Moraes ressalta que suas informações tratam especificamente da Petição 16.662, que será analisada pelo Plenário em sessão extraordinária nesta terça-feira (15), às 10h.

O foco do julgamento será o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido pela PF e extinguir a petição.

A Pet 16.662 foi inicialmente conduzida por Mendonça e surgiu a partir de informações produzidas no âmbito das investigações sobre o Banco Master. No último sábado (12), Fachin determinou que o processo passasse para a Presidência do STF.

Logo no início da manifestação, Moraes afirma que a apuração não encontrou indícios de que tivesse conhecimento prévio da operação que levou à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, procurado autoridades, vazado informações ou praticado atos para favorecer o empresário ou o Banco Master.

Os trechos mais duros aparecem no fim da defesa.

Moraes afirma que, apesar da “farsa montada e divulgada”, não há elemento que comprove a prática de infração penal e atribui as acusações a uma tentativa de vingança relacionada às condenações pela trama golpista.

Em defesa enviada ao STF, Moraes associa investigação a motivação político-eleitoral.

Segundo ele, a tentativa de golpe de Estado não teria terminado em 8 de janeiro de 2023, mas apenas mudado de método. Moraes sustenta que o Supremo deverá novamente “resistir” e defender a Constituição, o Estado de Direito e a democracia.

Suspeita de interferência estrangeira

Moraes também questiona a forma como o relatório da Polícia Federal foi produzido e afirma que houve quebra da cadeia de custódia do material analisado.

Segundo o ministro, o documento não teria sido elaborado integralmente dentro da PF.

Ele levanta a hipótese de que tenha havido auxílio de um órgão externo, “provavelmente órgão estrangeiro”, e associa essa possibilidade a uma tentativa de interferência nas eleições brasileiras de 2026.

Para Moraes, o relatório seria “imprestável” como prova porque não permitiria verificar de forma segura a origem e a integridade dos dados utilizados. Em outro trecho, ele afirma que os metadados indicariam que o documento foi aberto e finalizado no mesmo dia nos computadores da PF e volta a aventar a possibilidade de participação de agentes externos.

A afirmação é apresentada por Moraes como hipótese na própria defesa. O ministro não identifica qual seria o suposto órgão estrangeiro nem apresenta, nesse trecho, prova conclusiva de participação externa.

Acusação contra Mendonça

Ao longo da manifestação, Moraes acusa Mendonça de direcionar a investigação.

Segundo ele, o colega determinou diligências envolvendo um ministro do STF sem pedido da Polícia Federal, sem manifestação prévia da PGR e sem autorização do Plenário.

Moraes argumenta que, diante de eventuais indícios contra um integrante da Corte, Mendonça deveria ter encaminhado o material à Presidência do Supremo para que o caso fosse submetido à Procuradoria e ao colegiado.

O ministro também cita relatórios internos da PF para afirmar que Mendonça demonstrava interesse na abertura de uma investigação formal contra ele e teria pedido mais de uma vez que policiais apresentassem alguma provocação que permitisse o avanço da apuração.

Segundo Moraes, o direcionamento também teria atingido o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A manifestação acusa Mendonça de agir por motivos pessoais e políticos e sustenta que houve tentativa de incluir os dois em tratativas de colaboração premiada mesmo sem indícios mínimos de crime.

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Moraes aponta “fortes indícios” de crimes de Mendonça e pede apuração

Leia a íntegra do relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça

Moraes nega vazamento e favorecimento

Outro ponto central da defesa é a negativa de que Moraes tenha recebido previamente informações sobre a operação que resultou na prisão de Daniel Vorcaro ou atuado para favorecer o banqueiro.

O ministro afirma que não há registro de contato seu com autoridades responsáveis pela Operação Compliance Zero e destaca que Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, com a apreensão do celular que passou a integrar as investigações.

Ministro afirma que investigação foi direcionada para incriminá-lo.

Para Moraes, o próprio resultado da operação contraria a hipótese de vazamento.

Ele argumenta que Vorcaro foi preso quando embarcava com passaporte verdadeiro e portava o próprio telefone, circunstâncias que, segundo a defesa, indicariam que o empresário desconhecia a existência do mandado.

A manifestação também contesta a interpretação dada às anotações encontradas no celular do banqueiro.

Moraes afirma que, das 52 notas analisadas, 47 não foram localizadas em conversas no WhatsApp. Sustenta ainda que não há mensagem de sua autoria indicando favorecimento, consultoria jurídica ou conhecimento prévio da operação policial.

O ministro afirma também que jamais julgou processo envolvendo o Banco Master ou Daniel Vorcaro e que não existe decisão ou ato de ofício de sua autoria relacionado a eles.

Leia a íntegra da defesa.

Processo: PET 16.704

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